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Notícias / Política

14/12/2022 às 19:00

LOA e RGA ficam para 2023, mas taxação da mineração e Fethab serão aprovados ainda este ano

Emendas da peça orçamentárias ainda são discutidas e governo não enviou revisão geral

Jardel P. Arruda

LOA e RGA ficam para 2023, mas taxação da mineração e Fethab serão aprovados ainda este ano

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os projetos de Lei Orçamentária Anual e de Lei da Revisão Geral Anual (RGA) só serão analisados pela Assembleia Legislativa em janeiro de 2023, porém a recriação do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) Commodities e da Taxa da Mineração serão realizadas em dezembro de 2022. 

A garantia é do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), após as duas sessões ordinárias realizadas entre 10h e 14h desta quarta-feira (14), e uma reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, na qual foi apresentado um parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre o princípio da anualidade para a taxa da mineração. 

Conforme o documento, a Taxa da Mineração, a qual já está sendo chamada de Fethab Mineração, depende precisa ser aprovada e sancionada em 2022 para ser cobrada em 2023. Os deputados entendiam que uma noventena era o suficiente, mas foram convencidos a acelerar o trâmite, como também havia sido combinado sobre o Fethab.

“Tem um parecer da Casa é que ele poderia ser votado ano que vem. Mas tem um parecer da Procuradoria do Estado que não. Estamos dirimindo essas dúvidas até amanhã e se for realmente ter que votar esse ano, nós vamos votar. O que não pode é ficar sem”, disse Botelho.

As duas matérias estão sob pedido de vista, o Fethab pelo deputado estadual Gilberto Cattan (PL), e a Taxa de Mineração por Ulysses Moraes (PTB), e serão devolvidos ao plenário na sessão extraordinária marcada para manhã de quinta-feira (15), quando devem ser aprovados em primeira votação. A previsão é serem aprovados em segunda votação na sexta-feira (16), ou, se for necessário devido a outros pedidos de vista, na segunda-feira (19).

LOA e RGA

Apesar da pressa com as duas taxas, a LOA e a RGA ficarão para janeiro. No caso da revisão geral, que garante a reposição das perdas inflacionárias aos servidores públicos, o governo do Estado ainda não enviou nenhum proposta para a Assembleia Legislativa, mas teria garantido a Eduardo Botelho que o fará em breve. Sem a LOA aprovada, o governo irá começar 2023 com as contas travadas.

“A LOA tem muitas emendas, a comissão não conseguiu disponibilizar ainda, então não vamos ter tempo hábil para votar esse ano. Então vamos ter sessões na primeira semana de janeiro, quantas forem necessárias para encerrar todas essas votações. E o RGA também, o governo ainda não mandou esse ano e ficou de mandar”, concluiu Botelho.
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