Após 9 dos 11 ministros votarem, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, atendeu a pedido de Ricardo Lewandowski e suspendeu o julgamento do “orçamento secreto”. A análise do assunto será retomada na próxima segunda-feira (19), dia em que começa o recesso Judiciário.
Weber, que é relatora do caso, votou pela inconstitucionalidade do orçamento secreto. O placar está 5 a 4 para derrubar o dispositivo. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Depois de a relatora do caso, ministra Rosa Weber, votar pela inconstitucionalidade das emendas de relator, na quarta-feira (14/12), os ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli opinaram pela constitucionalidade das emendas, mas com uma série de ressalvas, diferentes para cada ministro. Além de Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela inconstitucionalidade.
Apesar de alguns votos serem diferentes nos critérios de aplicabilidade das emendas, todos os ministros concordaram que é necessário dar transparência para o mecanismo.
Votos
A relatora das ações, ministra Rosa Weber, já havia dado seu voto considerando que a falta de transparência e a abertura para “atos que dão ensejo à concretização de práticas patrimonialistas e obscuras” ferem as diretrizes constitucionais brasileiras.
Em seu voto como relatora, Rosa Weber firmou tese de que “as emendas do relator-geral do orçamento destinam-se, exclusivamente, à correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.
A Corte tinha retomado o julgamento sobre o tema nesta quinta-feira (15/12). O ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) para o STF, foi o primeiro a votar. Ele entendeu que o orçamento secreto é constitucional, mas determinou que a prática precisa de mais transparência.
“Passem a garantir às emendas de relator identificadas pelo RP-9 o mesmo nível de transparência e de controle verificáveis na execução referente aos RP-6 (despesa primária decorrente de emendas individuais, de execução obrigatória) e RP-7 (despesa primária decorrente de emendas de bancada estadual, de execução obrigatória)”, explicou Mendonça em seu voto.
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