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19/12/2022 às 18:56

Deputados aprovam vigência do ‘novo Fethab’ por quatro anos

A matéria gerou discussão por parte dos parlamentares contrários a mudança no prazo de vigência

Da Redação: Gabriella Arantes / Da Reportagem Local: Jardel P. Arruda

Deputados aprovam vigência do ‘novo Fethab’ por quatro anos

Foto: ALMT

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, nesta segunda-feira (19), a renovação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), na modalidade Commodities. A taxa venceria no dia 31 de dezembro e foi renovada por mais quatro anos. 

O texto também altera a distribuição de recursos: 80% da arrecadação será para infraestrutura e habitação, 10% para o MT Par investir na duplicação da BR-163, 5% para o social, e ainda uma vinculação de 5% para a Agricultura Familiar.

A proposta gerou muitas discussões entre os parlamentares. O deputado Ulysses Moraes (PTB) por exemplo,  apresentou uma emenda contra a mudança no prazo de vigência do Fethab, reduzindo para dois anos. No entanto, por 12 a 11 votos não foi aprovada. 

O projeto “novo Fethab” foi encaminhado pelo governo do Estado na semana passada e um substitutivo integral foi construído em acordo com maioria dos deputados estaduais, contudo, recebeu o voto contrário dos deputados estaduais Gilberto Cattani (PL), Ulysses Moraes (PL) e  Delegado Claudinei (PL).
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