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28/12/2022 às 12:28

Taxa do lixo é aprovada com 14 votos favoráveis, 8 contra e 2 ausências

A criação da taxa, conforme justificativa do Executivo municipal, busca se adequar à legislação do novo marco legal do saneamento básico

Katiana Pereira

Taxa do lixo é aprovada com 14 votos favoráveis, 8 contra e 2 ausências

Foto: Paulo H. Fanaia/Leiagora

A maioria dos vereadores de Cuiabá aprovou a criação da taxa do lixo, que entrará em vigor já no próximo ano. O placar da votação foi 14 votos favoráveis, oito contra e duas ausências. A taxa foi aprovada em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (28). 

A criação da taxa de lixo, conforme justificativa do prefeito Emanuel Pinheiro, busca se adequar à legislação do novo marco legal do saneamento básico sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020.

A previsão é que a taxa seja entre R$ 10 e R$ 21. O valor será cobrado por meio da conta de água. Sobre este projeto, a maior crítica dos vereadores de oposição é que será cobrada uma taxa sem que seja ofertado um serviço de qualidade, uma vez que a Capital não possui um plano de resíduos sólidos.

O vereador Diego Guimarães (Republicanos) votou contra a taxação. "Cuiabá tem capacidade de assumir a taxa de lixo, a AMM disse que o município pode assumir a taxa. Até hoje a prefeitura não justificou para onde vai a taxa e não implantou um aterro sanitário, uma coleta seletiva, eu não posso admitir que seja permitido a criação de mais uma taxa, que pode supostamente vai começar com 10, 15 reais e não sabemos onde vai parar”, disse o vereador.

Já Adevair Cabral sustentou que o projeto é constitucional e atende ao Marco do Legal do Saneamento Básico. “O projeto é constitucional, muitas prefeituras já estão cobrando, como Rondonópolis. A taxa do lixo é constitucional, a taxa do lixo vai começar com R$ 10,21… eu fico observando alguns vereadores tumultuando o processo, jogando a população contra a prefeitura. Então, o parecer é pela aprovação do projeto”, disse.

Michelly Alencar (União), em tribuna, criticou o teor do projeto, que foi recusado em 2021. “A cobrana da taxa do lixo veio como um projeto bem superficial do ano passado, como essa justificativa não se sustentou o projeto foi derrubado e um ano depois o mesmo projeto volta, um desrespeito com a gente e com o cidadão”, avaliou a parlamentar. 

A dupla taxação foi apontada pelo vereador Dilemário Alencar (Podemos). “É inconstitucional. A taxa de lixo não pode ser descontada na taxa de água, isso é ilegal. Essa narrativa em dizer que os municípios são obrigados a implantar a taxa de lixo é falsa. São Paulo não tem, Guarulhos teve que revogar. É uma narrativa enganosa, não existe essa obrigatoriedade.

"Na verdade o que está havendo é uma bitributação, nós sempre pagamos isso no IPTU. isso foi inclusive colocado pelo prefeito na LOA de 2023”, sustentou o parlamentar. 

A vereador Maysa Leão (Republicanos) leu as obrigações que são de responsabilidade dos municípios, conforme o marco legal do saneamento básico. Sendo essas: 

Consideram-se serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos as atividades operacionais de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e destinação final dos: I - resíduos domésticos; II - resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços III - resíduos originários dos serviços públicos de limpeza urbana, tais como: a) serviços de varrição, capina, roçada, poda e atividades correlatas em vias e logradouros públicos; b) asseio de túneis, escadarias, monumentos, abrigos e sanitários públicos; c) raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas pluviais em logradouros públicos; d) desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos; e) limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos de acesso aberto ao público; e f) outros eventuais serviços de limpeza urbana.

A vereadora sustentou que o município não cumpre as obrigações e por esse motivo é contra a cobrança da taxa do lixo. “Então que a gente cobre de Cuiabá, que preste um serviço de qualidade, que a cidade não alague quando chove, a cidade está abandonada. Eu sou contra porque não atende o básico e nada está sendo cumprido”, afirmou Maysa Leão. 

Confira o placar da votação:

Votaram a favor: Ricardo Saad (PSDB), Edna Sampaio (PT), Sargento Vidal (MDB), Prof Mário Nadaf (PV), Lilo Pinheiro (PDT), Chico 2000 (PL), Marcus Brito Jr (PV), Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Wilson Kero Kero (Podemos), Paulo Henrique (PV), Pastor Jeferson (PSD), Marcrean Santos (PP), Adevair Cabral (PTB) e Dídimo Vovô (PSB).

Votaram contra: Kassio Coelho (Patriota), Sargento Joelson (PSB), Michelly Alencar (União), Demilson Nogueira (PP), Dilemário Alencar (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Diego Guimarães (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos). 

 
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