Das sete emendas aditivas propostas no Projeto de Lei nº 15.876/2022, que institui a atualização da planta de valores genéricos dos imóveis localizados na área urbana do município de Cuiabá, somente uma foi aprovada em votação na sessão extraordinária ocorrida na tarde dessa quarta-feira (28) na Câmara de Vereadores. De autoria do vereador Mário Nadaf (PV), a emenda garante que a prefeitura cobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de forma escalonada.
Na prática, isso significa que no ano de 2023 será aplicado o percentual de 70% da base de cálculo da atualização do valor venal do imóvel. Já no ano de 2024, será aplicado o percentual de 30%.
Outras emendas que previam que a atualização da planta genérica ocorresse de forma gradativa ao longo de quatro anos ou que isentavam da cobrança de IPTU para imóveis com valores venais de R$ 60 mil, R$ 100 mil e R$ 250 mil, de autoria dos vereadores Maysa Leão (Republicanos), Sargento Vidal (MDB) e Edna Sampaio (PT), respectivamente, foram rejeitadas pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e comissão de Finanças, indo diretamente ao arquivo.
Em uma sessão com debates acalorados, foi aprovado, com 13 favoráveis, oito contrários e uma abstenção, o Projeto de Lei nº 15.876/2022, que institui a atualização da planta de valores genéricos dos imóveis localizados na área urbana do município de Cuiabá. A partir do ano que vem, os valores venais dos imóveis passarão por uma revisão que levará em conta a valorização dos bairros, as novas ruas asfaltadas, serviço de esgoto e qualquer outra modernização que tenha ocorrido no local.
Todavia, o aumento do valor venal do imóvel irá repercutir no aumento do valor cobrado no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis.
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