Com uma receita estimada bruta de R$ 4.686.461.032 (quatro bilhões, seiscentos e oitenta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e um mil e trinta e dois reais) para o ano de 2023, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada com 16 votos favoráveis, nesta quarta-feira (28), durante um longo dia de consecutivas sessões extraordinárias na Câmara de Vereadores de Cuiabá. Somente 6 vereadores votaram contra a peça orçamentária.
Os valores aprovados na LOA de 2023 representam um incremento percentual de 10,73% em relação ao ano de 2022. Para se ter uma ideia, no ano passado a despesa total foi de R$ 4.232.310.548 (quatro bilhões, duzentos e trinta e dois milhões, trezentos e dez mil e quinhentos e quarenta e oito reais), uma diferença de R$ 454.150.484 (quatrocentos e cinquenta e quatro milhões, cento e cinquenta mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais).
Embora tenha sido alvo de críticas da oposição, que alegava a falta de realização de audiências públicas suficientes para debater o orçamento, a sessão de votação foi tranquila e rápida, sem qualquer tipo de discussão entre os vereadores. Isso se deve ao cansaço dos parlamentares que enfrenteram nesta quarta um dia diversas sessões consecutivas que tiveram início as 10h e se estendeu até além das 18h40.
A Lei Orçamentaria Anual é uma peça orçamentária que serve de planejamento das origens e aplicações dos recursos públicos de um ente administrativo. Na peça que é enviada, neste caso, pelo Executivo Municipal para aprovação dos vereadores, a prefeitura da Capital deve definir como serão gastos os recursos públicos e de que forma eles serão aplicados na administração.
A aprovação anual é obrigatória e a peça deve ser elaborada de acordo com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada pela Câmara de Cuiabá em julho deste ano e que à época previu uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 3,2 bilhões para 2023.
Votaram favoráveis à peça orçamentária os vereadores Lilo Pinheiro (PDT), Ricardo Saad (PSDB), Marcus Brito Junior (PV), Pastor Jeferson (PSD), Kássio Coelho (Patriota), Chico 2000 (PL), Sargento Vidal (MDB), Paulo Henrique (PV), Dilemário Alencar (Podemos), Dídimo Vovô (PSB), Mário Nadaf (PV) e Wilson Kero Kero (Podemos).
Votaram contra a peça orçamentária os vereadores Sargento Joelson (PSB), Michelly Alencar (União), Maysa Leão (Republicanos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Demilson Nogueira (PP) e Diego Guimarães (Republicanos).
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