Além de aumentar a verba indenizatória dos vereadores, a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá recriou a verba indenizatória para presidente da Casa de Leis.
Com isso, o novo presidente do Legislativo, vereador Chico 2000 (PL), que assume o comando do Parlamento Municipal no próximo dia 1º, irá receber, além da verba indenizatória de R$ 14,2 mil de parlamentar, mais R$ 14,2 mil a título de verba indenizatória, por estar sentado na cadeira de presidente. O que totaliza R$ 28,4 mil de benefício por comandar o Legislativo cuiabano.
“O presidente da Câmara receberá, além da verba instituída no Art. 1º desta lei, verba de natureza indenizatória, para ressarcimento de despesas realizadas exclusivamente em atividade de gestão, no valor de R$ 14.200,00, equivalente a 75% do salário de vereador”, diz trecho do projeto aprovado durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (29).
Conforme a propositura, a verba indenizatória em questão será paga ao presidente em “exercício nas atividades do cargo, de forma compensatória ao não recebimento de diárias e passagens nas atividades de representação da Câmara”, dentro outros.
O benefício também servirá para cobrir “despesas em solenidades, serviços e produtos postais, assinatura de publicações, locomoção, contratação, para fins de apoio ao exercício da gestão, de consultorias e trabalhos técnicos, pesquisas socioeconômicas, participação do Presidente em encontros, cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres, bem como as demais despesas reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”.
Como justificativa, o projeto de lei alega que a VI ao presidente em valor diferenciado só é permitidade desde que instituída mediante lei que especifique expressamente as despesas que serão objeto de ressarcimento e as atividades parlamentares desenvolvidas no interesse da Administração Pública. Sendo assim, os parlamentares inseriram na mesma matéria que dispõe sobre a VI dos vereadores, o pagamento do benefício ao chefe do Legislativo.
Vale lembrar que, a tempos atrás a Câmara de Cuiabá tentou implantar essa medida, beneficiando o presidente e ainda o primeiro-secretário da Casa de Leis. A verba indenizatória chegou a ser paga por um curto período aos ocupantes desses cargos durantes os anos de 2014 e 2015, até que foi questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e derrubada pelo poder judiciário.
IMPACTO
Diante da criação dessa verba indenizatória para o presidente do Legislativo Cuiabano, a Casa de Leis terá um impacto financeiro de R$ 170,4 mil anual, se levado em consideração apenas o benefício recebido para o cargo.
O presidente ainda receberá R$ 14,2 mil a título de verba indenizatória parlamentar, aumentando o impacto financeiro para R$ 340,8 mil anual. O ocupante da cadeira ainda conta com uma remuneração mensal de R$ 18,9 mil, além de auxílio saúde de R$ 2,2 mil e auxílio alimentação de R$ 1,4 mil.
