A partir de janeiro, os vereadores membros de Comissões Permanentes na Câmara de Cuiabá receberão uma gratificação de R$ 6,6 mil mensais pelos trabalhos desempenhados nos grupos temáticos. O valor equivale a 35% do salário de cada parlamentar, que atualmente está em R$ 18,9 mil.
A medida foi implementada por meio de um projeto de lei, o qual foi aprovado durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (28). Ela só é válida para os membros titulares efetivos de Comissão Permanente.
“A função gratificada a que alude o caput deste artigo é de natureza transitória, sendo devida somente enquanto o vereador estiver desenvolvendo as atividades inerentes à Comissão Permanente, não se incorporando à sua respectiva remuneração”, explica um artigo da matéria.
Desta forma, “como critério de incentivo à produtividade, só terá direito à percepção da gratificação se houver a participação, como membro titular efetivo, em duas Comissões Permanentes”.
“A participação concomitante em mais de 01 (uma) Comissão Permanente não dá direito a novo pagamento do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade”, afirma outro artigo da propositura.
Já os membros suplentes receberão a gratificação em seis situações específicas, mas com valores variados. Por exemplo, se substituir um titular de um a cinco dias, o suplente receberá 10% do valor da gratificação mensal do titular.
Já se a substituição ocorrer de seis a 10 dias, a gratificação será de 20% do valor da gratificação mensal do titular. A porcentagem vai subindo conforme aumenta a participação dos suplentes.
“Também é oportuno registrar que não será devida a função gratificada em caso de licença ou de afastamento previsto na legislação, bem como que a participação concomitante em mais de 01 (uma) Comissão Permanente não dá direito a novo pagamento do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade”, justifica a Mesa Diretora no projeto.
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