Em cerimônia de posse como ministro da Fazenda, nesta segunda-feira (2/1), Fernando Haddad prometeu enviar ao Congresso Nacional, no primeiro semestre de 2023, proposta de “âncora fiscal”, ou seja, “nova regra fiscal” que organize as contas públicas.
A medida seria em substituição ao famoso teto de gastos, implementado durante o governo de Michel Temer. O teto de gastos é um mecanismo que limita o aumento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior.
Durante a campanha, depois de ser eleito e também já como presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não respeitaria o teto de gastos, o que sempre foi visto com receio pelo mercado.
“Assumo com todos vocês o compromisso de enviar, ainda no primeiro semestre, ao Congresso Nacional, a proposta de uma nova âncora fiscal, que organize as contas públicas, que seja confiável, e, principalmente, respeitada e cumprida”, declarou Haddad.
A cerimônia de posse do novo ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorreu no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
Haddad acenou para a credibilidade de uma solução de longo prazo, mas que não seja rígida como o teto, que ele considerou “impossível de alcançar”. Para o titular da Fazenda, meta impossível é “não ter meta nenhuma”, declarou.
“O arcabouço fiscal que pretendemos encaminhar precisa ter a premissa de ser confiável e demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das finanças públicas. Um arcabouço que abrace o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo, ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade da dívida pública”, explicou. “Não existe mágica nem malabarismos financeiros”, disparou.
