Em um dia, deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primera e segunda votação uma minirreforma administrativa no governo do Estado. A mensagem do Executivo nº 13/2023, uma proposta de lei complementar que altera diversos pontos de outros cinco leis complementares, criando cargos, mudança nas regras de processos seletivos e atualizando nomenclatura de carreiras.
A mensagem chegou nesta quarta-feira (11), pouco antes do início da sessão convocada para apreciação dos projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais.
Os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Gilberto Cattani (PL), naturais opositores, se uniram para reclamar da falta de tempo para estudar e discutir as propostas, mas mesmo assim o projeto avançou e segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).
Algumas mudanças
A mensagem 13/2023 promove alterações na Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado Infraestrutura e Logística (Sinfra), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) até mesmo na Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).
De acordo com a justificativa do governo estadual,o projeto tem objetivo de sanar problemas com falta de cargos. Somente na Sinfra serão criados oito cargos de gestor de projetos especializados nível 1; nove de nível 2; cinco de nível 3; oito de nível 4; nove de nível 5; oito de nível 6 e seis de nível 7.
Entre as justificativas para a criação desses 53 cargos, está a falta de engenheiros para tocar os projetos dos pacotes de obras dos próximos quatro anos de gestão do governador Mauro Mendes.
