Um dos principais motivos que fez com que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendesse a reintegração de posse das 75 famílias que residem no Assentamento Nova Maringá, no município de Poxoréu, foi o descumprimento dos ritos obrigatórios para retirar famílias em vulnerabilidade social de terras que passam por conflitos agrários. De acordo com a magistrada, não foram realizados trabalhos prévios para garantir, principalmente, o direito à moradia da população da comunidade.
Durante o auge da pandemia de covid-19, um processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tramitou no STF e ali foi decidido que, para todos os processos de reintegração de posse no país que tinham família em vulnerabilidade social entre as partes reclamantes, o Poder Público deveria seguir três regras básicas antes de desocupar os residentes das posses:
“1) dar ciência prévia e ouvir os representantes das comunidades afetadas; 2) conceder prazo razoável para a desocupação pela população envolvida; e 3) garantir o encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade social para abrigos públicos (ou local com condições dignas) ou adotar outra medida eficaz para resguardar o direito à moradia, vedando-se, em qualquer caso, a separação de membros de uma mesma família”, diz trecho da ADPF nº 828.
Acontece que, ao conceder a reintegração de posse, o desembargador relator do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião de Moraes Filho, não cumpriu o que determina estes ritos, e, de acordo com Rosa Weber: “A decisão não menciona a ADPF 828 e não considera, assim, a necessidade ou não de observância do regime de transição estabelecido”.
Desta forma, para não resultar em um desamparo aos moradores do assentamento, que estão em situação de vulnerabilidade social, Rosa Weber entende não ser prudente fazer a reintegração das 75 famílias neste momento, suspendendo a reintegração.
O caso
O Assentamento Nova Maringá existe no município de Poxoréu desde 2013. As 75 famílias que estão instaladas na região trabalham com pecuária, criação de pequenos animais, cultivo de grão e economia sustentável. Para organizar e os trabalhos foi criado uma associação com presidente, vice-presidente e até mesmo com CNPJ.
Acontece que a posse do local é objeto de luta judicial há anos, tendo sido alvo de ações de usucapião, reintegração de posse e até mesmo de reclamações de possíveis herdeiros do falecido dono do local.
Nesta semana, foi determinada a reintegração de posse das famílias assentadas, que passaram a acusar o poder público de coagir os assentados a sair do local, determinando prazo para de até sexta-feira (27) para se retirarem do local.
Uma equipe de documentarista está produzindo um material contando toda a história dos assentados.
