Na segunda e terça-feira de Carnaval deste ano, 20 e 21 de fevereiro, o comércio em geral – de rua e shoppings – de Cuiabá e Várzea Grande está liberado para funcionar normalmente. Segundo a assessoria jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT), a decisão toma como base os decretos municipais que tornam as datas pontos facultativos e se estende para a Quarta-Feira de Cinzas, no dia 22.
Com isso, os empresários não estão obrigados a remunerar em dobro o trabalhador pelas horas trabalhadas nesses dias, incluída as comissões de vendas. A medida consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmado entre os sindicatos patronais do comércio (empresários) e laboral (trabalhadores) que representam a categoria nos municípios.
Com relação ao funcionalismo público municipal e estadual, os serviços não deverão funcionar nas respectivas datas, com exceção das atividades e serviços considerados essenciais à população. As atividades deverão voltar à normalidade na Quarta-Feira de Cinzas, após às 14h.
A Federação informa, ainda, que existem municípios do estado onde a data é considerada feriado, para isso, recomenda-se que seja observada as leis nos respectivos municípios ou os decretos publicados sobre o assunto.
O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, lembra que a decisão das prefeituras em decretar ponto facultativo durante o período de carnaval tem contribuído para a recuperação das atividades comerciais. “Muitos empresários ainda sofrem o reflexo do período pandêmico, prejudicando a vida de empresários e de trabalhadores do comércio. Com essa medida, todos ganham, inclusive, o próprio estado com o aumento da arrecadação de mais impostos”, explica.
Já as agências bancárias não terão expediente na segunda e terça-feira de carnaval em todo estado, voltando ao funcionamento normal na Quarta-Feira de Cinzas.
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