Apesar do risco de o Judiciário voltar a decretar intervenção estadual na Saúde de Cuiabá, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intervenção dará início aos trabalhos ainda esta semana. A informação é do vereador Luis Claudio (PP), presidente da investigação na Câmara de Cuiabá.
Ele afirma que irá acompanhar o processo no Tribunal de Justiça, mas garante que o procedimento ocorrerá normalmente no Parlamento municipal, tendo em vista que a CPI diz respeito apenas sobre o período entre 28 de dezembro e 6 de fevereiro.
“A CPI tem um tempo delimitado de ação que é a intervenção que houve no final do ano passado e se estendeu até o início deste ano. Vamos aguardar a decisão do órgão especial”, enfatizou.
Diante disso, o parlamentar já pretende, inclusive, dar início às oitivas. “Essa semana vamos fazer a ata de instalação e já vamos programar para depois do Carnaval ouvir as primeiras pessoas do caso, que seriam os servidores que se sentiram usurpados do cargo, que sofreram assédio moral”, disse.
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Paralelo a isso, Luis Claudio afirma que irá coletar documentos e analisar todos os decretos baixados pelo interventor Hugo Fellipe Lima. “Então, vamos ouvir essas pessoas, coletar documentos e ficar de olho na decisão do colegiado para tomar as nossas providencias aqui na Casa”, completou.
Além dele, ainda figuram como membro da CPI os vereadores Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) como relator e Sargento Vidal (MDB) como membro titular.
Em 28 de dezembro passado, o desembargador Orlando Perri acolheu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e decretou intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. Com isso, o governador Mauro Mendes (União) nomeou o procurador estadual Hugo Fellipe Lima como interventor, para gerir a Secretaria de Saúde do município.
No dia 8 de janeiro, contudo, a Prefeitura de Cuiabá conseguiu derrubar a decisão de segunda instancia junto ao Superior Tribunal de Justiça, que devolveu o comando da Saúde para o município.
Agora o desfecho do caso está nas mãos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que se reúne no próximo dia 23 para julgar o processo.
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