O vereador sargento Joelson (PSB) orienta os pais que não conseguiram vagas em creches para seus filhos que levar o caso à Justiça. O motivo é uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado, determinando que é dever constitucional do Poder Público de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade.
“Essa é a realidade de Cuiabá, metade praticamente das crianças em idade de creche estão fora das salas de aula por falta de sala de aula. O STF decidiu que os municípios brasileiros são obrigados a oferecer essas vagas de creche e os municípios precisam se mexer. O problema é que Cuiabá não se mexeu até agora. Nós temos déficit de 4 mil alunos fora de sala de aula e o encaminhamento que nós, enquanto Câmara Municipal de Cuiabá, estamos dando é para que esses pais possam judicializar essa situação e garantir que seus filhos possam entrar na sala de aula. É direito da criança”, declarou o parlamentar em entrevista à imprensa na manhã desta terça-feira (14).
No julgamento realizado no ano passado, o Supremo já havia estabelecido que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais. O ministro Luiz Fux, relator do processo, disse que o Estado não pode ser “omisso” e que as prefeituras são “primariamente responsáveis” pela universalização da educação básica.
Ainda na entrevista concedida esta manhã, sargento Joelson afirma que “o município está inerte até o momento” e conta que o gabinete dele já propôs mais de 20 ações para tentar assegurar vagas a crianças em idade de creche.
O vereador reforça que cabe a todos os pais de crianças que estão fora de salas de aula buscar a Justiça.
Joelson cita como possível solução que o município adote a modalidade Parceria Público-Privada (PPP) ou com entidades filantrópicas para sanar o déficit de vagas.
