O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Federal que visa proibir que empresas estatais ou instituições financeiras forneçam créditos a órgãos internacionais ou governos estrangeiros. A medida deve-se ao fato de o atual governo do presidente Lula (PT) já ter sinalizado para voltar a conceder empréstimos a outros países, dentre eles, a Venezuela e outros da América Latina.
A proposta foi apresentada no início de fevereiro e na justificativa da matéria, o parlamentar destaca justamente as declarações do presidente Lula que apontam para a possibilidade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) retome os financiamentos a projetos de engenharia no exterior. Medeiros aponta que essas operações foram alvos de polêmicas nas gestões anteriores do PT devido à inadimplências de alguns dos governos devedores e também pela falta de clareza a respeito dos benefícios decorrentes de tais operações para os brasileiros.
Em caso de descumprimento, o gestor estaria sujeita às penalidades estabelecidas na Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2018, que prevê desde multas, assim como a proibição de prestar determinados serviços, atividades ou modalidades de operação, além da inabilitação para atuar como administrador e para exercer cargos em órgão previsto em estatuto ou em contrato social e até a cassação de autorização para funcionamento.
O parlamentar questiona também o critério de escolha para quem os créditos eram fornecidos. “E principalmente pela escolha de governos cujos líderes tinham amizades pessoais entre si, todos de ideologia de esquerda, levantando suspeitas quanto ao retorno de parte dos recursos recebidos por estes governos estrangeiros de esquerda para financiar eleições do partido do governo brasileiro que os financiou”, diz trecho da justificativa do projeto.
A proposta aponta ainda que bilhões de reais custeados pelos contribuintes brasileiros foram destinados à execução de projetos no exterior, especialmente em países ditatoriais, restritivos às liberdades civis e direitos fundamentais, “todos autodenominados “populares”, uma vez que de esquerda, a exemplo de Cuba e Venezuela”.
“Por certo, os países estrangeiros em que foram executados os projetos financiados se beneficiaram com infraestrutura, geração de empregos e crescimento. No entanto, até hoje não estão claros os benefícios econômicos e sociais que tais operações trouxeram para o Brasil”, questiona.
Para o parlamentar, não é admissível o investimento em projetos no exterior com vantagens duvidosas para o Brasil, enquanto o país padece com demandas urgentes. “Por isso, a fim de impedir que o problema se repita, propomos a vedação da concessão de crédito por instituições financeiras estatais ou por empresas estatais a órgãos internacionais ou governos estrangeiros”, finaliza.
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