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Notícias / Política

24/02/2023 às 17:38

Deputado lamenta que autor de chacina tenha progressão de pena garantida em lei

Coronel Assis volta falar da importância da mudança da legislação para acabar sensação de impunidade

Jardel P. Arruda

Deputado lamenta que autor de chacina tenha progressão de pena garantida em lei

Foto: Da Assessoria

O deputado federal coronel Assis (União) lamentou que o código de processo penal brasileiro permita a progressão de pena mesmo para crimes como a chacina de Sinop, na qual 7 pessoas foram mortas por dois homens, supostamente por conta de desentendimento em um jogo de sinuca.

“Ele (o autor da chacina) tem que cumprir a sua pena integralmente dentro da cadeia. A gente sabe que na unificação das penas, ele vai ser condenado por 7 homicídios qualificados, mas vai ter que cumprir no máximo 30 anos, parece que mudou para 40, mas com um terço da pena já consegue progredir”, disse Assis, nesta sexta-feira, em evento na sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar.

A mudança na legislação penal é bandeira do parlamentar, que atuou na ativa da Polícia Militar por 28 anos. De acordo com ele, o atual código brasileiro é “frouxo” e funciona como um incentivo ao crime por passar uma imagem de impunidade garantida aos criminosos. “Infelizmente a impunidade é a mãe da reincidência e a reincidência é o combustível da violência”, concluiu.

O parlamentar já solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a recriação de um grupo de trabalho com objetivo de propor um novo Código de Processo Penal (CPP).

“Só poderemos combater a impunidade com uma revisão do arcabouço penal brasileiro. Não tem outra forma. A partir do momento que você coloca dentro do íntimo do ser, da pessoa que vai cometer o crime, que não vale a pena cometer o crime. Que dependendo do crime ele não vai ter direito de progressão de regime, que ele não vai ter saidinha de natal”, disse.
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