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Notícias / Política

22/02/2023 às 16:02

Deputado propõe recriar grupo para elaborar novo Código Penal

Durante campanha, coronel Assis apontou falhas na legislação em combater facções criminosas

Jardel P. Arruda

Deputado propõe recriar grupo para elaborar novo Código Penal

Foto: Márcio Cabral de Moura / Reprodução Facebook

Com objetivo de adequar a legislação penal à realidade atual do combate ao crime organizado e enfrentamento às facções criminosas, o deputado federal coronel Assis (União) apresentou requerimento para recriação de um grupo de trabalho com objetivo de propor um novo Código de Processo Penal (CPP).

A solicitação foi feita no dia 15 deste mês, direto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e deve ser avaliada após o retorno dos trabalhos legislativos, interrompidos devido ao feriado prolongado de Carnaval. Desde 2008 existem grupos para discutir o tema, mas na legislatura passada esse trabalho foi interrompido.

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O atual Código de Processo Penal é de 1941, criado no período do Estado Novo, ditadura na qual Getúlio Vargas governou o Brasil por oito anos, e possui uma série de discrepâncias em relação à Constituição de 1988, a qual já ultrapassa 34 anos. A reboque, o Código Penal é de 1940, com atualização feita em 1989.

Durante a campanha eleitoral, em 2022, Assis fez vários apontamentos de falhas na legislação atual no combate às facções criminosas e ao crime organizado. Ele elencou como prioridade, por exemplo, a necessidade de criar uma tipificação específica para crimes cometidos a mando de facções criminosas.

Longa tramitação

Em 2008, foram realizadas algumas atualizações para tentar amenizar as discrepâncias entre o CPP e a Constituição de 1988 e, mesmo assim, o Senado determinou a criação de uma comissão para discutir a criação de um novo CPP.

Em 2012, foi apresentado projeto de lei pelo então senador José Sarney, a partir de um anteprojeto construído por uma comissão de juristas. A proposta já sofreu diversas emendas e continua em tramitação há 11 anos.
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