A Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de lei que altera dispositivos da lei n. 6.571, de 2020, que trata do parcelamento do solo rural para fins de geração de energia solar.
A “proposição tem a finalidade de ampliar o acesso da população na instalação de geradores fotovoltaicos para geração de energia em áreas menores”, proporcionando investimentos de menor valor financeiro.
De autoria do vereador Chico 2000 (PL), presidente do Parlamento municipal, a matéria foi aprovada em segunda votação na sessão ordinária da última quinta-feira (2) e agora segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Segundo o parlamentar, a medida “vai ao encontro da aspiração de grande parte da sociedade, daqueles que dispõem de pequenas áreas e que vão poder adquirir geradores menores e gerar energia limpa e renovável”.
A mudança proposta altera a metragem das áreas, possibilitando que proprietários possam usufruir dos benefícios legais oferecidos.
“Propomos que sejam considerados loteamentos solares, condomínios solares e outras modalidades de parcelamento para fins de geração de energia solar, as glebas cujo parcelamento não resulte em lotes menores que 1.500m2”, explicou o vereador.
Desta forma, com base na lei complementar nº 515/2022 – que institui o programa IPTU sustentável que visa conceder descontos no imposto às habitações sustentáveis -, o proprietário poderá ganhar desconto de até 25% sobre o IPTU, desde que comprove produção de energia limpa e renovável em seu terreno.
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