O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou projeto na Câmara dos Deputados para atribuir às Forças Armadas a competência de fiscalizar obras de programas habitacionais financiados pelo Governo Federal, como o Minha Casa, Minha Vida.
O projeto, apresentado na quinta-feira (2), propõe a introdução do mecanismo por meio da alteração da Lei Complementar 97, de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego dos militares.
O texto ainda prevê que a fiscalização da execução das obras se daria de acordo com a disponibilidade dos respectivos departamentos de engenharia das Forças Armadas.
Ao ressaltar a importância dos programas de moradias populares nas políticas de combate à desigualdade, Medeiros lamenta que o fracasso de alguns projetos ocorreu por falta de fiscalização, o que propiciaria casos de corrupção, desvios, falhas grosseiras e execução negligente das obras.
"Acreditamos que instituições fortes e comprometidas com o bem-estar da nação com as Forças Armadas poderão contribuir para a melhoria desse cenário. A atuação frequente do Exército brasileiro em obras de infraestrutura de transportes são exemplo de que a seriedade e competência podem fazer a diferença na boa aplicação do recurso público", defendeu Medeiros.
Além do projeto para reforçar a fiscalização nos programas habitacionais, Medeiros criticou a tentativa do governo Lula de desconstruir as ações da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro na área ao divulgar que vai lançar novamente o Minha Casa, Minha Vida.
“Veja bem. Esse programa se chamava Minha Casa Minha Vida. Depois passou a se chamar Casa Verde e Amarela e agora novamente Minha Casa Minha Vida. O programa nunca parou. Então quando ele [Lula] diz que vai lançar novamente, é simplesmente o discurso da luta política para dizer que o outro governo não fez nada e que o PT fez tudo. O que não corresponde à verdade", frisou o parlamentar de direita.
Assessoria
