O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) de Mato Grosso, Fernando Cadore, alertou que a criação de legislação para confiscar terras onde ocorram desmatamento ilegal precisa de segurança jurídica para evitar que as vidas de toda uma família sejam levadas pelo ralo no caso de uma injustiça acontecer.
“O produtor pode perder sua fazenda, mas o cidadão pode perder sua casa também. O fruto do trabalho de uma vida pode ir por água abaixo. Primeiro segurança jurídica, primeiro o mesmo entendimento em todos os âmbitos do judiciário, para depois discutir temas que podem levar a vida de uma família, de gerações, pro ralo”, alertou Cadore.
A proposta do confisco foi aventada pelo governador Mauro Mendes (União) na COP 27, realizada no Egito ainda em 2022, como medida para combater o desmatamento ilegal e continuar a permitir a abertura de áreas de forma legalizada, conforme a legislação atual. Apesar do posicionamento contrário de várias entidades ligadas ao agronegócio, o gestor estadual continua a defender a ideia, a qual precisa ser debatida no âmbito federal.
Até o passado é incerto
O presidente da Aprosoja chegou a recorrer a célebre frase “No Brasil, até o passado é incerto”, ora atribuída ao ex-ministro Roberto Campos, ora ao ex-ministro Pedro Malan, para ressaltar o perigo de adotar uma legislação com poder para tirar de alguém propriedade na qual ele produz e também mora.
“Nós vivemos um tempo que, parafraseando Roberto Campos, até o passado é incerto. A partir do momento que tenhamos segurança jurídica, podemos discutir temas mais sensíveis. A partir do momento que tenhamos segurança jurídica, podemos discutir temas mais sensíveis. Isso está diretamente ligado com a vida da pessoa”, disse.
“Falamos com o governador Mauro Mendes que além da segurança jurídica a gente precisa de agilidade, seja para negativa, ou para permissão. Quando o produtor, seja de soja ou pecuária, entra com pedido de conversão de área, ele precisa ter a resposta rápida. A gente reduz a ilegalidade. A gente entende que é complexo e a gente tem ferramentas que a gente disponibiliza, mapas, satélite, em parceria com o governo para ter agilidade nos processos ampliada”, defendeu Fernando.
Posição de Instituição
Apesar de fazer essas duas pontuações, o presidente da Aprosoja afirma não ter opinião formada a respeito da ideia do confisco de terras e que levará para assembleia geral da entidade o debate por um posicionamento oficial sobre o assunto.
“Não tenho opinião formada. Para isso, inclusive, a gente vai levar para nossa assembleia. Eu acredito que a primeira coisa é termos segurança jurídica. A segurança jurídica precisa imperar”, defendeu.
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