A vereadora Maysa Leão (Republicanos) cobrou durante a sessão desta quinta-feira (23), a manutenção do serviço e suspensão definitiva contrato da Prefeitura de Cuiabá com a Conviva. O contrato no valor de R$ 51 milhões foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por improbidade no processo licitatório.
A empresa é responsável por prestar serviços de suporte educacional aos alunos com deficiência. “Eu venho falando deste contrato há mais de um ano, muito antes de eu ser vereadora, porque esse é o contrato que atende as crianças com deficiência, crianças autistas, crianças que precisam de um cuidador para poder frequentar a escola. Esse contrato substancial, que vem do orçamento do município de Cuiabá, é um contrato que vem sendo executado de uma forma que não qualificada”, afirmou a vereadora.
Maysa também relatou que os problemas com este contrato interferiram no ano letivo dos alunos em 2022.
“Eu venho provocando na Secretaria de Educação para que o contrato seja melhorado. Nós tivemos no ano passado alunos que ficaram sem entrar na escola até agosto, alunos que tinham direito de estarem estudando desde fevereiro. Uma empresa que ofereceu um treinamento pífio em que muitas Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CADs), sequer tinham conhecimento sobre autismo ou porque estavam ali atendendo”.
Sobre a pasta da Educação, a parlamentar destacou que está fiscalizando o contrato da Prefeitura de Cuiabá com a empresa MDE Construtora e Prestadora de Serviços LTDA. A empresa é responsável pela prestação de serviços de manutenção e reparos nas unidades escolares e creches municipais.
O contrato foi firmado com a Secretaria Municipal de Educação (SME), em maio de 2022 no valor de R$ 8.128. 542, 24 milhões. Ele tem duração de 12 meses com possibilidade de renovação por 60 meses. O serviço deve ser executado em 170 escolas/creches da rede.
“Visitei a sede dessa empresa três vezes e nunca vi funcionar. No site da transparência não há nenhuma informação sobre unidades de educação contempladas pelo contrato e nem sinal dos serviços prestados nas unidades”, ressaltou.
