Após a Prefeitura de Cuiabá enviar ofício aos pais anunciando que o serviço de Cuidadores de Alunos com Deficiência seria suspenso já a partir desta quarta-feira (29), a administração municipal voltou atrás e solicitou que familiares desconsiderassem o documento.
O que ocorre é que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades como sobrepreço e superfaturamento no contrato 032/2023/FUNEI, firmado pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá com a empresa Conviva Serviços e de Mão de Obra Ltda. O valor total é de R$ 52 milhões, no entanto, os cuidadores recebem valores baixos, o que não justificaria o total contratado.
Porém, apesar de a decisão determinar a suspensão do contrato, em nota, o conselheiro Sérgio Ricardo informou que na decisão singular 283/2023 determinou que o serviço de atendimento de Alunos com Deficiência (CAD) na rede municipal fosse mantido, mesmo que por contratação emergencial.
Sérgio Ricardo lamentou a má interpretação feita pela Secretaria de Educação de Cuiabá e espera que todas as providências para a manutenção do serviço sejam tomadas, conforme consignou em sua decisão cautelar.
O assunto acabou gerando comoção por parte dos pais que possuem crianças com deficiência nas escolas. As funcionárias, cuidadoras, inclusive, chegaram a ser chamadas pela direção das escolas para anunciar que elas seriam demitidas, já que o contrato com a prefeitura seria suspenso.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) usou suas redes sociais no início da noite dessa terça-feira (28) para se manfiestar sobre o assunto. A parlamentar considerou o fato como "uma irresponsabilidade sem tamanho". Ela ainda destacou que o anúncio de suspensão foi um "jogo do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB)", ao afirmar que seria uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Não foi isso que disse o TCE. O contrato foi direcionado, com valor absurdo de mais de R$ 52 milhões enquanto as CADs recebem uma mixaria. O conselheiro sugeriu uma revisão, mas não a suspensão, pediu que a prefeitura regularize a situação porque o contrato está com sobrepreço e direcionamento, ou seja, mais denúncia de corrupção. E agora, abusando daquelas que cuidam das crianças que precisam de acompanhando no ambiente escolar, em Cuiabá", comentou a parlamentar.
Janaina disse ainda que deve acionar o Ministério Público. “Você que é mãe, pai de crianças com algum tipo de deficiência ou transtorno que demandam acompanhamento de CAD, não se preocupe, que isso não vai ficar assim e esse absurdo não vai persistir. O próprio TCE já entrou em contato com a prefeitura e disse que não foi isso que o conselheiro determinou, justamente por esse acompanhamento ser essencial. A prefeitura agiu de má-fé para prejudicar as crianças”, finaliza.
Após toda a comoção, a prefeitura emitiu uma nota apenas pedindo que os pais desconsiderassem o ofício e alegou que irá cumprir a decisão do TCE.
