O deputado federal Coronel Assis, que teve uma vida dedicada à Polícia Militar, defendeu a existência de uma política nacional de combate às organizações criminosas para tentar conter o avanços das facções no Brasil e também uma revisão na legislação vigente, que gera um sentimento de impunidade.
O parlamentar cita o exemplo da política de enfrentamento na fronteira, que é nacional, e aponta ainda dois eixos que deveriam ser priorizados no combate às organizações: o primeiro é o enfrentamento direto, para desmontar estruturalmente e financeiramente essas facções; e o segundo é a revisão do arcabouço penal da lei de execuções penais.
“Porque a partir disto, o criminoso que comete o crime em nome dessas organizações tem certeza de que com o crime ele ficará trancafiado lá cumprindo sua pena e não será beneficiado por recursos, regressão de pena, saidinhas, com certeza não ficará em pé este sentimento de impunidade. Entendo que não é uma tarefa fácil essa busca pela revisão do arcabouço penal, mas levantamos essa bandeira no Congresso Nacional”, declarou o ex-comandante da PM de Mato Grosso.
Assis destaca que tem conseguido apoio de colegas no Congresso, que também defendem penas mais severas, principalmente, quando estiver relacionado a facções, e destacou que protocolou um pedido na Presidência para retomar os trabalhos do Código Processual Penal. Esta revisão já havia sido iniciada e estava adiantada, mas com o fim da legislatura acabou sendo arquivada.
“Mas eu acredito que o próprio governo federal tinha que criar uma política nacional de enfrentamento a essas organizações criminosas, e ser uma política de estado do governo federal para refletir numa política estadual e assim vai até no combate efetivo às facções.
Atualmente, Mato Grosso conta com 30 mil faccionados. Questionado sobre o assunto, Assis reforçou a ideia de que a União tenha uma polícia nacional voltada a este enfrentamento e a revisão legal, já que atualmente não há nada que gere uma pena mais severa caso haja a participação de um determinado crime a mando de uma facção, acaba sendo enquadrado como qualquer outro crime.
“Na verdade, o crime ele se organiza, mas tenho fé nas organizações governamentais, eu acredito que o brasileiro está acordando para isso, porque ninguém aguenta o que está acontecendo no Rio Grande do Norte, tentativa de explosão de uma ponte, o que em qualquer lugar do mundo seria classificada como uma ação terrorista, e o estado brasileiro se recusa tratar essas pautas, mas vejo mudanças de comportamento na Câmara onde trabalho diariamente e acredito que isso possa avançar”, finalizou.
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