As contas do governador Mauro Mendes relativas ao ano de 2021 estão na pauta de votação da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (18). Os balancetes contam com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado, e não deve enfrentar dificuldades em ser aprovada em plenário.
Os deputados estaduais também devem apreciar durante a sessão matutina, os balancetes do próprio Tribunal de Contas referente aos anos de 2020 e 2021. As contas estão na pauta e devem ser as primeiras a serem apreciadas pelos parlamentares.
Também está na pauta de votação o polêmico projeto de lei que altera composição, atribuição e funcionamento do Conselho Estadual de Educação.
Enviado pelo Executivo Estadual, a matéria visa proibir que líderes indígenas, quilombolas, entidades de pais e alunos tenham representatividade no Conselho Estadual de Educação, e ainda reduz de 24 para 14 o número de conselheiros.
A propositura gerou polêmica e culminou na movimentação de lideranças indígenas, que participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa e se posicionaram contra o projeto original.
Diante disso, foram apresentados dois substitutivos ao projeto de lei, sendo um de autoria do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União) e outro do deputado estadual Wilson Santos (PP).
Os parlamentares, contudo, entraram em um consenso e a matéria a ser apreciada será o último substitutivo apresentado pelo progressista, que também foi assinado por Dilmar. Em suma, ela garante a representatividade das classes no Conselho.
