O Cuiabá Esporte Clube assinou a nota conjunta dos clubes de futebol brasileiro solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 1.825 de 2022, que institui a Lei Geral do Esporte, além de alterar e revogar diversos diplomas legais pertinentes ao esporte.

O Dourado, assim como os demais times do país, reforça que não é contra a Lei Geral do Esporte, “mas sim com a forma como foi recolocada em pauta a despeito das audiências públicas conduzidas na Câmara dos Deputados com a participação de todos os atores do esporte brasileiro, por meio do PL n. 1.153 de 2019”.

A reivindicação é para que os clubes sejam ouvidos antes que a matéria siga para a votação. “O amplo debate legislativo, com a participação de todos, consagrado na Constituição Federal de 1988, é a razão de ser do Estado Democrático de Direito, razão pela qual se faz necessário que os Clubes sejam ouvidos e participem do processo de construção do PL”, colocam na nota.

Desse modo, os Clubes manifestam enorme preocupação acerca do parecer (SF) nº 21/2023”, de relatoria da senadora Leila Barros, que afastou todas as premissas e discussões havidas no PL 1.153, e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro.

“Assim, é fundamental que se retire de pauta a votação do PL n. 1.825 de 2022 e não sejam tolhidos o direito de análise e oitiva de todos os protagonistas do desporto. É o pedido dos clubes do futebol brasileiro à Presidência do Senado.

A chamada Lei Geral do Esporte é tida como um novo marco regulatório para o esporte no Brasil. A propositura, inclusive, revoga diversas leis que tratam do esporte hoje, como a chamada Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei do Bolsa-Atleta, criando novos marcos para todos os aspectos regidos por estas leis hoje em vigor.

O texto original do projeto foi aprovado no Senado Federal em junho do ano passado. Enviado à Câmara, foi alterado pelos deputados, que aprovaram um substitutivo, o que fez com que a matéria retornasse para a análise do Senado.