A Câmara de Cuiabá aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (2), uma emenda à Lei Orgânica do município que altera a data da eleição para escolha da Mesa Diretora do Parlamento Municipal.
De autoria do vereador Felipe Corrêa (Cidadania), a matéria determina que o pleito para o 2º biênio seja realizado na primeira semana após o término do período eleitoral, no segundo ano de cada legislatura.
“A finalidade da mudança é tornar mais democrática a escolha da direção desta Casa, tendo em vista que possibilitaria a participação de mais vereadores e a formação de outras chapas concorrentes”, justificou o parlamentar.
Atualmente, a eleição da Mesa Diretora é realizada no dia 25 de agosto do segundo ano de cada legislatura. No entendimento de Felipe Correa, essa data dificulta a participação ativa daqueles vereadores que são candidatos nas eleições gerais.
Como exemplo, ele cita a eleição do ano passado, onde alguns vereadores foram candidatos, o que tornou impraticável a participação deles ao pleito de cargos da direção da Casa.
“Pelo exposto, com a finalidade de tornar a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá mais justa e democrática, e em razão de encontrar-se redigido no vernáculo, com observância das normas gramaticais da língua portuguesa, de forma que, observa todos os pressupostos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa, submeto a presente proposta de Emenda à Lei Orgânica à apreciação e solicito a colaboração dos Vereadores desta Casa para aprovação”, finalizou o parlamentar.
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