As declarações do deputado estadual Wilson Santos (PSD) de que um parlamentar foi eleito com o apoio de membros de uma facção criminosa do Estado tem dado o que falar. O Ministério Público do Estado, inclusive, instaurou Procedimento Preliminar de Investigação visando esclarecer os fatos.
O órgão, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), visa pontuar o contexto fático das informações de que deputados estaduais teriam reivindicado à Secretaria de Estado de Segurança Pública a instalação de tomadas em celas de líderes de organizações criminosas.
O coordenador do Naco, promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, ressalta que, embora não tenham sido identificados os agentes políticos supostamente envolvidos, as condutas aviadas se amoldam ao crime envolvendo organização criminosa disciplinado pelo art. 2 da Lei 12.850/2013.
“É imperioso, neste momento, proceder diligências investigatórias preliminares visando esclarecer o contexto fático das informações ventiladas na mídia, assim como obter elementos mínimos que corroborem a existência, ou não, de infração penal, além da identificação dos agentes envolvidos, para que, só então, seja deliberado pela instauração de inquérito policial”, afirmou.
Assessoria MP
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