O deputado federal Coronel Assis (União) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para convocar um plebiscito e saber se a população é a favor da pena de prisão perpétua em casos de crimes considerados graves. O projeto tem ganhando apoio de diversos parlamentares da direita e a expectativa do parlamentar é gerar amplo debate nacional.
“Está mais que evidente que alguns criminosos não possuem condições de serem recolocados em sociedade após o cumprimento da pena, e que em muitos crimes gravíssimos tem penas brandas, o que demonstram a existência de uma cultura de impunidade muito forte no país. O plebiscito é a ferramenta ideal pela qual os cidadãos podem manifestar sua opinião e ajudar a construir uma legislação penal eficiente e justa", defende o deputado Coronel Assis.
A proposta do parlamentar é que no dia das eleições municipais de 2024, os eleitores respondam: “A pena de prisão perpétua pode ser prevista para crimes considerados especialmente graves, nos termos da lei?”.
Cláusula Pétrea
Contudo, a Constituição Federal do Brasil tem como cláusula pétrea a proibição de prisão perpétua, bem como pena de morte. Este tipo de cláusula só pode ser alterada com uma nova constituinte. Por outro lado, é possível alterar o Código Penal para aumentar o limite do tempo de prisão, atualmente em 40 anos.
