O governador Mauro Mendes sancionou a Lei Nº 12.115/2023, que autoriza o Estado a contratar o empréstimo de 180 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A proposta foi aprovada na quarta-feira (17) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A sanção foi publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta (19).
Do total, US$ 100 milhões serão destinados ao projeto “Aprendizagem em Foco Mato Grosso”, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e US$ 80 milhões para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar, por meio do programa MT Produtivo da Seaf.
O projeto da Seduc prevê reformas de escolas e a transformação da infraestrutura digital da educação no estado.
O empréstimo não possui trava cambial e deve ser feito apenas com base em um estudo de estabilidade do dólar, explicou o secretário-adjunto da Secretaria de Fazenda, Fabio Pimenta, ao comparecer ao Parlamento na manhã da votação.
Se o dólar chegar a subir, a taxa de juros também irá subir. Apesar disso, Pimenta garantiu que não é interessante colocar trava cambial no contrato, pois isso encareceria a operação. Para ele, o financiamento compensa pela baixa taxa de juros de 4,6%.
“Nós temos essa projeção de que o dólar está em estabilidade. Em uma eventual oscilação do dólar, o estado tem a oportunidade de fazer um seguro, um aditivo, um contrato de seguro. Não é necessário nesse momento, porque onera bastante a operação, não é o caso de fazer, porque, por exemplo, se for feito em reais a taxa de juros é bem maior”, comentou na ocasião.
O empréstimo tem carência de cinco anos, de modo que só será pago, de fato, pela próxima gestão.
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