A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou aos microprodutores rurais a emissão de documentos fiscais por meio de aplicativo para celular. Com o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) esses contribuintes podem emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), em versão simplificada, de forma fácil e prática, para transportar e comercializar frutas, verduras e legumes dentro do estado.
O aplicativo foi implementado em Mato Grosso em janeiro deste ano. Na ocasião, seu uso foi liberado para transportadores autônomos. Agora, a Sefaz estende o Nota Fiscal Fácil para microprodutores rurais, pessoa física, contemplando, a princípio, a cadeia produtiva de frutas, verduras e legumes nas operações de saídas internas.
“O Nota Fiscal Fácil foi projetado para facilitar a vida, a rotina, do microprodutor e incluir ele nesse mundo digital, sem gerar custos. Ele vai informar os dados básicos da venda para a emissão da nota fiscal pelo celular e poderá vender seus produtos em feiras, quitandas e qualquer outro tipo de comércio. Tudo na palma da mão, muito intuitivo e rápido”, explica o secretário Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta.
Ao utilizar o NFF, o contribuinte evita deslocamentos para emitir notas fiscais ou o uso de certificação digital, que gera custos para adquirir. Além disso, o aplicativo torna o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos mais simples, reduzindo possíveis erros, em comparação ao sistema emissor tradicional.
Criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio do Ajuste SINIEF 37/19, o Nota Fiscal Fácil é um regime especial de alcance nacional. Para simplificar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos pelos contribuintes do ICMS, o serviço foi disponibilizado em forma de aplicativo de celular.
Como usar?
O aplicativo está disponível para ser baixado e instalado nos sistemas operacionais Android e iOS, nas suas respectivas lojas.
Após instalar o aplicativo, o contribuinte deve fazer seu cadastro usando o CPF. O processo de autenticação é realizado utilizando a plataforma gov.br, mantida pelo Governo Federal. Desta maneira, um celular sempre será associado a uma pessoa física, por meio do CPF inscrito na Receita Federal.
Para emitir o documento, ele deve escolher o tipo de operação a ser realizada, inserir os dados do destinatário e as demais informações da operação. Após isso, vai solicitar a emissão do documento fiscal e os dados serão enviados para a Sefaz para autorização.
Quando não houver sinal de internet será possível emitir a nota de forma offline. Nesses casos, os documentos são registrados e, tão logo o acesso à internet seja conectado, as informações são encaminhadas ao fisco.
Secom-MT
