A Câmara Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (24), o requerimento de regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 490/2007, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a competência de demarcar terras indígenas no Brasil.
O requerimento, feito pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), tem como principal apoiador o deputado federal mato-grossense Coronel Assis (União). Os parlamentares articulam a aprovação do projeto na sessão ordinária da próxima terça-feira (30), e querem garantir a manutenção do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
“O produtor rural brasileiro precisa dessa segurança jurídica, com a manutenção do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o PL 490, isso será possível, porque as terras passariam a ser demarcadas por meio de lei, e o Congresso Nacional tem melhores condições de averiguar esses critérios”, avalia Assis, que presidiu uma audiência pública no dia 4 de maio, em Brasília, para debater o marco temporal.
Para o deputado federal Zé Trovão, a aprovação do requerimento de urgência é a primeira vitória, já que o projeto está parado há quase 16 anos na Câmara Federal.
“Graças a Deus, em meu primeiro mandato, ao lado de homens como o deputado Coronel Assis, que também está em seu primeiro mandato, estamos marcando um gol de placa para a agricultura brasileira, para a segurança jurídica não só dos agricultores como também dos indígenas, porque esse PL vai beneficiar também os povos indígenas. Essa é uma vitória, a segunda vitória será a aprovação do PL 490”, afirma o parlamentar.
Os parlamentares conclamam a população a pressionar os parlamentares federais de seus Estados para que votem pela aprovação do projeto de lei.
