O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) considera que o estado do Pará não poderá garantir serviços de infraestrutura, saúde e educação aos municípios que estão na fronteira entre Mato Grosso e Pará e que por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão pertencer ao estado do norte. O parlamentar sugere que seja feito um termo de cooperação entre as unidades federativas para garantir que a população da região continue sendo atendida por Mato Grosso.
"Sugiro que seja feito o termo de ajustamento de conduta e também de gestão envolvendo o estado de Mato Grosso, o estado do Pará, envolvendo os municípios que estão nesta região para garantir que o estado de Mato Grosso continue prestando esse serviço e aí também entra a manutenção de estrada”, defendeu o parlamentar que argumenta que as manutenções de estradas e maquinários dos produtores rurais da região passam pelo governo de Mato Grosso.
Os municípios de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto do Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica são os afetados e a população que fica mais isolada deve ser a mais prejudicada. A área em questão é de aproximadamente dois milhões de hectares. Mato Grosso presta serviços públicos essenciais no local, bem como dispõe de todo aparato necessário para ao cadastramento pecuário na região, onde fiscaliza um total de 348 propriedades.
O relatório de um estudo inédito contendo 214 páginas mostrando os prejuízos causados pelos impactos socioeconômicos envolvendo a região foi apresentado na manhã de quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa. A empresa de consultoria contratada utilizou 20 consultores de uma equipe multidisciplinar especialista em agrimensura, cartografia, análise em impacto econômico e antropológico, para formalizar o documento final.
“Juntamente com a Procuradoria da Assembleia e a Procuradoria do estado, elaborou um estudo muito mais aprofundado, extremamente técnico, não se atendo apenas a relatos históricos e revisões bibliográficas para demonstrar claramente que esses aproximadamente dois milhões de hectares, são áreas do estado de Mato Grosso. E aí por meio do instrumento legal cabível que á a ação rescisória, estão buscando junto com o STF desconstituir a decisão anterior do próprio Supremo Tribunal Federal. Nós acreditamos muito no êxito e aí envolve também o contexto, primeiro, a cartográfica e aí tecnicamente comprovando por meio de uma pesquisa, com tecnologia de ponta demonstrando que essa área pertence ao estado de Mato Grosso, envolvendo também há um estudo completo envolvendo a sociedade que ali está”, explica Diego Guimarães.
O objetivo dos parlamentares envolvidos é apresentar este relatório até o dia 31 deste mês (próxima quarta-feira) em uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, e recuperar a área que está em disputa entre os estados.
