O presidente do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), Alex Marega, esclarece que o conselho não emitiu nota contrária ao Projeto de Lei do Transporte Zero. Na reunião, que aconteceu nessa quinta-feira (1°), o Conselho deliberou por não emitir nenhuma nota, seja ela contra ou a favor.
Conforme o presidente, apenas quatro integrantes do Conselho, que é composto por 18 representantes, decidiram emitir o posicionamento público, e este não reflete a opinião do Cepesca.
O Conselho é um órgão colegiado deliberativo e consultivo que auxilia o Poder Executivo. Fazem parte do Conselho secretarias estaduais, órgãos federais de meio ambiente, universidades, representantes das colônias de pescadores e do setor empresarial de turismo de pesca de cada uma das três bacias hidrográficas e de organizações ambientalistas.
Transporte zero
O projeto de lei do “Transporte Zero” de peixes do Governo de Mato Grosso prevê combater a pesca predatória de peixes nativos dos rios do Estado, paralisando o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelo período de defeso de cinco anos.
A medida, recomendada pelo estudo da Assembleia Legislativa, considera a redução dos estoques pesqueiros, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.
Além da preservação das espécies e do combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.
Com informações Secom-MT
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