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09/06/2023 às 08:00

Mauro usará jurisprudências do próprio TCU para convencer ministros sobre estadualização do Parque de Chapada

Na semana passada, a Auditoria do Tribunal de Contas da União emitiu parecer para que a Corte julgue improcedente a ação da MT Participações e revogue a cautelar de suspensão da assinatura do contrato de concessão do Parque

Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Jardel P. Arruda

Mauro usará jurisprudências do próprio TCU para convencer ministros sobre estadualização do Parque de Chapada

Foto: Reprodução

Às vésperas do julgamento que deve decidir acerca da estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, previsto para ocorrer neste mês, o governador Mauro Mendes (União) pretende fazer uma peregrinação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e buscar convencer os ministros a julgar procedente a ação com base em jurisprudências do próprio Tribunal de Contas. Para Mauro, o processo tem argumentos robustos e técnicos, porém as juriprudências são favoráveis e podem beneficiar a MT Par para que, enfim, o estado possa tomar para si a administração do parque.
 
“Nossos argumentos são robustos, são técnicos e jurídicos. Sob diversos aspectos ele vai fazer o técnico, às vezes analisa sob um viés absolutamente técnico. Se olhar para um ângulo, ele tem razão, mas nós temos as jurisprudências do próprio TCU que falam ao nosso favor. Então vamos mostrar esses julgados que o próprio TCU já fez em outras circunstâncias e que depõe a favor do estado de Mato Grosso”, afirma o governador.
 
Na semana passada, a Auditoria do Tribunal de Contas da União emitiu parecer para que a Corte julgue improcedente a ação da MT Participações e revogue a cautelar de suspensão da assinatura do contrato de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães à ParqueTur.
 
Ao longo do parecer, a auditoria, que ouviu o Instituto Chico Mendes (ICMBio), autarquia federal responsável pela administração do Parque Nacional, a B3 SA, bolsa de valores responsável pela licitação da concessão, e também a ParqueTur, empresa vencedora do certame, entendeu que a MT Par não seguiu as regras da disputa pública.

Apesar do parecer, o caso ainda será julgado pelo Pleno do Tribunal de Contas da União. A tendência seria o acolhimento do parecer da auditoria, porém é possível a realização de trabalho político para tentar um resultado diferente.
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