Convocado pela Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal, o presidente da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) Júnior Leite, estará nesta quinta-feira (15), às 14h30, na sala das Comissões Permanentes da Câmara para prestar depoimento acerca de ação de cobrança que tramita na Justiça Federal de passivo da Limpurb com a União por dívidas de R$ 16,2 milhões em contribuições previdenciárias e multas não pagas. A dívida vem desde 2017.
A denúncia é referente a ação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que acionou a Justiça Federal para cobrar os débitos previdenciários devidos pela Limpurb. O procurador da Fazenda Nacional Euclides Sigoli Junior entrou com a ação em 28 de fevereiro. A ação tramita na 4ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal em Cuiabá.
No processo, a União pede que a Limpurb seja citada para responder à execução fiscal. Caso o valor não seja pago, o procurador pede que os R$ 16,2 milhões sejam bloqueados das contas da empresa pública. Se não houver dinheiro suficiente nas contas, os bens da Limpurb podem ser bloqueados.
“Cada vez mais tem chegado até a nossa comissão informações que secretarias e autarquias da Prefeitura de Cuiabá não estão recolhendo tributos federais da União, como contribuições previdenciárias do INSS. Portanto, convocamos o presidente da Limpurb para que o mesmo possa se explicar sobre a ação que tramita da justiça federal”, informou o vereador Dilemário Alencar, presidente da Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Cuiabá.
