Um levantamento realizado pelo Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), a partir de questionário respondido pelos 141 municípios do estado, apontou a existência de 14.883 crianças na fila de espera por vaga em creche. Os dados foram declarados pelos municípios e referem-se às vagas buscadas pelas famílias junto ao poder público municipal.
Pelo diagnóstico, realizado por meio de uma atuação coordenada da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), do Ministério Público do Estado (MPE-MT),União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Mato Grosso são 775 creches, sendo 512 públicas, 222 privadas e 41 filantrópicas.
O levantamento evidencia ainda que 56% dos municípios (79) possuem fila de espera em creche. São 1.893 crianças de 0 a 1 ano aguardando por uma vaga, 5.187 de 1 a 2 anos, 4.496 de 2 a 3 anos e 3.307 acima de 3 anos. A pesquisa foi realizada entre os meses de março e maio deste ano.
Frente aos dados, o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT e representante do órgão de controle externo no Gaepe-MT, conselheiro Antonio Joaquim, sugeriu a mobilização das instituições junto à Assembleia Legislativa para inclusão de previsão orçamentária para auxílio aos municípios, seja por meio de recursos federais ou estaduais.
“Se conseguirmos que conste no orçamento recursos para suprir essa deficiência de quase 15 mil vagas, já valeu a pena o Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância no estado. Vamos levar para a Assembleia inserir no orçamento os recursos necessários para zerar essa demanda, de forma institucional e organizada. Essa é uma decisão política e é aí que o Gaepe-MT vai fazer a diferença. Só vai zerar se houver recurso para os municípios carentes, que não têm como resolver o problema sozinhos”, salientou o conselheiro.
Para a oficial de comunicação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ida Pietricovsky Oliveira, esse cofinanciamento do estado e governo federal é fundamental. “Temos problemas das nossas demandas institucionais que precisamos resolver. Precisamos de um checklist de cada equipamento, um agente comunitário de saúde tem que olhar o que, quais questões são importantes, e por que os sistemas de governo não dialogam entre si. A gente precisa que comecem a se cruzar dados e informações; precisamos construir uma lógica que mostre que o Direito da Criança é um problema de todos e a maioria dos municípios depende do cofinanciamento para implementação da política”.
De acordo com a presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, a partir dados obtidos no levantamento, o Gaepe-MT deve buscar entender quais frentes atinentes ao regime de colaboração do estado com os municípios precisam avançar. “O Parlamento vai ser fundamental, precisamos pensar em formas alternativas para que haja esse aumento de forma célere”.
Na ocasião, o procurador da cidadania do Ministério Público do Estado, José Antonio Borges, propôs uma checagem por amostragem dos dados por parte do TCE-MT, sugestão acatada pelo conselheiro, que já determinou a auditoria in loco em municípios estratégicos. “Estávamos ansiosos para ver esses números, no nosso planejamento estratégico que se encerra esse ano uma das metas é o ensino infantil”, pontuou.
Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe-MT é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no Estado.
Além do TCE-MT, também integram o Gabinete o Ministério Público de Contas (MPC), Instituto Articule, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UNCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT).
