Após a audiência pública que debateu o Projeto de Lei nacional nº 3.786/2021 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nessa quinta-feira (15), o deputado estadual Max Russi (PSB) está confiante de que a proposta de aumentar as penas para os crimes praticados no âmbito do tráfico de drogas seja aprovado ainda este ano pelo Senado Federal. Porém, o parlamentar pondera que na Câmara dos Deputados, os debates ainda devem perdurar até o ano que vem, haja vista o elevado número de representantes federais.
“A gente sabe da dificuldade que é em avançar um projeto dentro da Câmara, a gente sabe da força do Coronel Assis, mas sabe que ele vai ter uma dificuldade também, porque são parlamentares, a discussão é muito grande, então não creio que esse ano volte na Câmara, mas acredito que saia votado, pronto, um bom texto no Senado. Eu acho que o apoio da sociedade na cobrança é importante para que essas pautas possam ser antecipadas, os prazos possam ser encurtados e dessa forma a gente ter essa legislação vigorando o mais rápido possível”, disse o parlamentar que foi o articulador da audiência que reuniu, além de representantes regionais e nacionais, também contou com a presença de especialistas em segurança pública da Colômbia.
O projeto de lei 3786/2021, apresentado pelo senador Jayme Campos (União) altera seis artigos da Lei 11.343/2006, também conhecida como Lei Antidrogas. A proposta visa aprimorar as regras de combate ao tráfico e ao consumo de drogas para reduzir o número de homicídios. O texto prevê a tipificação do crime de "narcocídio" para assassinatos relacionados ao tráfico de drogas. Além disso, simplifica os atos processuais para agilizar o andamento de ações penais, mas sem prejudicar a ampla defesa do acusado e prevê o direcionamento dos recursos provenientes da venda de bens apreendidos no combate ao tráfico de drogas aos estados que mais sofrem com esse tipo de crime.
Atualmente a proposta tem como relator o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) escolhido pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Vanderlan destacou que a matéria em si deverá ajudar de forma efetiva a proteger as famílias dilaceradas pelo tráfico de drogas. Ele considerou bem-vinda a experiência bem sucedida na Colômbia, que reduziu a ação do narcotráfico e se transformou em exemplo para o mundo.
Max elogiou a proposta de Jayme Campos, mas também afirmou que as audiências que estão sendo realizadas em todo o Brasil vão ajudar a melhorar a lei, ainda mais no quesito de aumentar as penas propostas para os casos de homicídio, que de acordo com a propositura original, prevê pena mínima de 20 anos.
“Nossa legislação é branda, a nossa legislação mostra muitas vezes ao criminoso que o crime compensa. Então a gente precisa endurecer essa legislação, fazer algo nesse sentido e a ideia da nossa audiência foi essa, fazer debater esse projeto, trazer contribuições, ouvir todos os atores, ouvir a sociedade, trazer sugestões, aperfeiçoar o projeto e esperamos que o Senado, em um curto espaço de tempo faça aprovação. O Coronel Assis fez compromisso de colocar esse projeto embaixo do braço e avançar. A presença do governador Mauro Mendes na nossa audiência engrandece bastante o debate”, disse Max.
A audiência contou com a participação dos colombianos Marco Antônio Pulido Segura, coronel da reserva e consultor em narcoterrorismo; Andrés Felipe Arango Lopez, advogado especializado em matéria penal; e, Carlos Edison Giraldo Hoyos, líder social com perspectiva de conflito, que mostraram como o país conseguiu reduzir a ação do narcotráfico sobre a população.
O apelo por leis que possam oferecer resistência a ação dos criminosos também foi destacada pelo governador Mauro Mendes e pelo deputado Júlio Campos (União), presidente da CCJ do Legislativo Estadual. Ambos lamentaram que a criminosos envolvidos com tráfico de drogas ganhem liberdade. “Eu espero, se Deus quiser, que esse projeto, uma vez aprovado, o judiciário tenha também um documento bem mais consistente aplicação das penas” – frisou Julio.
Também participaram da audiência os especialistas Romano José da Cunha Costa, diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; Eduardo Verza, delegado da Polícia Federal no Paraná; Felipe Faé Lavareda de Souza, delegado da Polícia Federal em São Paulo; Aluísio Antônio Maciel Neto, promotor de Justiça de São Paulo; promotor estadual Mauro Curvo e Moacir Rogério Tortato, juiz de Direito, além do desembargador Marcos Machado.
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