Liderando uma das cidades que mais sobrevive da pesca em Mato Grosso, a prefeita de Santo Antônio do Leverger, Francieli Magalhães (PTB) se posicionou contra o Projeto de Lei nº 1.363/2023, o chamado “PL da Pesca”. Durante a reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente ocorrida na terça-feira (20) na Assembleia Legislativa, a prefeita disse que, caso o PL seja aprovado, a população de Santo Antônio irá sofrer muito durante os cinco anos de vigência da lei.
De acordo com Francieli, a audiência pública realizada na noite de segunda-feira (19) na cidade foi marcada por emoção e desespero das famílias que sobrevivem da pesca no município. Justificando que a cidade tem uma característica diferente da maioria dos municípios de Mato Grosso, que tem no agronegócio o seu sustento, Santo Antônio é uma cidade que tem a pesca como atividade base e histórica.
“Hoje nós temos 908 famílias que dependem da pesca e em torno de 5 mil pessoas ligadas diretamente. Santo Antônio que tem uma realidade totalmente diferente de outros municípios. É um município que não tem grandes empresas, que não tem o agro forte, é um povo ribeirinho. Se a pesca for fechada, a nossa população, aquelas pessoas que tão 50, 70 anos exercendo essa profissão com amor e com maestria, esse povo vai sofrer muito. O que um senhor de idade de 70 anos irá fazer se tirar o direito dele de pescar?”, questiona a prefeita.
Francieli ainda classifica como “esmola” o valor de apenas um salário mínimo a ser pago por três anos como compensação para o período proibitivo de cinco anos da lei proposta pelo governo do estado.
Outro ponto ressaltado pela prefeita foi o fato de que o município não é uma rota turística, mas sim de comércio do peixe. Segundo ela, dificilmente o turista vai até Santo Antônio para pescar de forma esportiva, pelo contrário, a força do município encontra-se no comércio do pescado, um comércio realizado por toda uma cadeia familiar.
“A característica do município é da pesca, é daquele pai de família que vai pro rio e traz um peixe pra sua casa para que esse filho possa vender e que a mãe leva esse peixe, limpa e o dinheiro gira na família. Nós temos, sim, os turistas, mas nós não temos famosos que estão indo lá em Santo Antônio pra ter likes, para ter visualizações. Nós temos o nosso povo que é ribeirinho e que depende dessa pesca para sobreviver. Os quatro meses que a pesca é fechada [período da piracema], o nosso município fica totalmente parado”, finaliza a prefeita.
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa emitiu parecer favorável à proposta. Em seguida, o PL foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde recebeu pedido de vista do deputado Júlio Campos (União). O PL deve ser apreciado em segunda votação na próxima quarta-feira, dia 28.
Aprovado em primeira votação no dia 2 deste mês em plenário, o PL deve ser colocado em votação para segunda apreciação no dia 28, quarta-feira da próxima semana, em razão de um acordo firmado entre parlamentares para garantir que o projeto seja melhor debatido na Assembleia Legislativa.
