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Notícias / Política

02/04/2024 às 08:38

LEI DA PESCA

Botelho garante que ausência de governador não prejudica discussão sobre Transporte Zero no STF

Na manhã desta terça-feira um grupo de lideranças políticas se reúne em Brasília para uma audiência de conciliação

Paulo Henrique Fanaia

Botelho garante que ausência de governador não prejudica discussão sobre Transporte Zero no STF

Foto: AL / MT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), garante que a ausência do governador Mauro Mendes (União) na audiência de conciliação sobre a Lei do Transporte Zero nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) não vai prejudicar a discussão da matéria. Para o parlamentar, a presença do secretário chefe da Casa Civil, Fábio Garcia fará com que o governo estadual participe do debate.
 
“Eu não vejo problema nenhum. O Fábio tem autonomia para representá-lo e o o procurador do estado deve ir. Então, eu não vejo que possa ser prejudicado”, afirmou Botelho nesta segunda (1º).
 
Alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, a lei do Transporte Zero será discutida em nova audiência de conciliação a ser realiada na manhã desta terça. Um grupo de parlamentares estaduais deve estar presente na reunião, porém, o governador Mauro Mendes afirmou, na semana passada, que não irá.
 
A lei está em vigor desde 1º de janeiro deste ano e a princípio, ela proibia o transporte, armazenamento e comercialização do pescado no estado. Todavia, em virtude das ADIs, o Executivo estadual flexibilizou a legislação e autorizou a pesca de mais de 100 espécies de peixes, proibindo apenas o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré por cinco anos.
 
Nova proposta
 
Na última quinta-feira (28) um grupo de pescadores acompanhados do deputado Wilson Santos (PSD) se reuniu com Fábio Garcia para apresentar propostas e evitar a derrubada definitiva da lei.
 
A proposta é a de liberação da lista para pesca nos rios da bacia do Alto Paraguai das espécies: piraputanga e cachara; na região do Araguaia: tucunaré e trairão; e por fim, na bacia Amazônica, norte do estado: matrinxã e pirarucu.

Os pescadores também aceitam que o governo altere a lei permitindo ao pescador amador a retirada de 3 kg de peixes dos rios e mais um exemplar de qualquer espécie e de reduzir a cota semanal para a pesca profissional de 125 kg para 100 kg.

Outra mudança seria a retirada da lei do artigo que prevê pagamento, por três anos, de auxílio indenizatório aos pescadores profissionais/artesanais, já que qualquer auxílio retira dos trabalhadores o direito à aposentadoria especial de acordo com regras pré-estabelecidas pelo INSS.
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