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03/04/2024 às 11:45

ESTÁ SUPERADO

Polêmica envolvendo Nilma é mero detalhe pois as partes não aceitaram acordo, afirma Wilson Santos

O parlamentar acredita que o ministro André Mendonça não vai ser contaminado pela audiência frustrada desta terça e que vai tomar sua decisão baseado em questões técnicas

Paulo Henrique Fanaia

Polêmica envolvendo Nilma é mero detalhe pois as partes não aceitaram acordo, afirma Wilson Santos

Foto: Reprodução

Para o deputado estadual Wilson Santos (PSD), o fato da sua esposa e representante do setor da pesca em Mato Grosso, Nilma Silva ter sido a causadora do cancelamento da audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta terça-feira (2) é um mero detalhe, afinal, nem a Advocacia Geral da União (AGU), nem o estado de Mato Grosso são favoráveis a um acordo.
 
O parlamentar concedeu uma entrevista ao programa Jornal da Cultura nesta quarta-feira (3) e comentou sobre o polêmico episódio. De acordo com Wilson, antes de Nilma falar, a AGU já tinha se manifestado dizendo que não era favorável ao acordo, pois entende que a lei do Transporte Zero é inconstitucional. Já o governo estadual defendeu a tese de que já havia feito todo o possível para amenizar os impactos da lei original e que não iria mais recuar.
 
“A AGU, falando em nome do Governo Federal, não admite. E representante do Ministério da Pesca não aceitou e fez a contraproposta de suspender a lei por um ou dois anos e nesse intervalo fazer estudos técnicos. O Governo Federal não aceita porque a AGU entende que qualquer acordo mantem a inconstitucionalidade da lei. O Governo Estadual não aceita acordo e a União, por questão de legalidade, entende que não dá pra fazer acordo nesses moldes sem parecer científico”, disse o deputado.
 
A audiência no STF corria tranquila até o momento em que Nilma pediu a palavra. No início do seu discurso, Wilson recebeu um puxão de orelha do ministro André Mendonça pois estava filmando a esposa. Mendonça de imediato repreendeu Wilson dizendo que as imagens não poderiam ser feitas porque ali não era um “palco político”.
 
Não satisfeita, Nilma passou argumentar fazendo ataques pessoais ao governador Mauro Mendes (União), dizendo que quem acaba com os rios não é pescador amador, mas sim as usinas hidrelétricas e os locais de garimpo. Neste momento, visivelmente irritado, André Mendonça cassou a palavra de Nilma e encerrou a audiência.
 
O deputado ainda afirmou que chegou a apresentar uma nova proposta dos pescadores que seria a da liberação para pesca das espécies: piraputanga, cachara, tucunaré, trairão, matrinxã e pirarucu, bem como a permissão de que o pescador amador retire 3 kg de peixes dos rios mais um exemplar de qualquer espécie. Porém, essa nova proposta não foi aceita.
 
Não vai dar em nada
 
Ainda falando sobre a polêmica cena protagonizada por Nilma, o parlamentar diz que o fato não vai contaminar a decisão do ministro André Mendonça. Ele lembra que o magistrado sempre recebeu todas as partes do processo com urbanidade e que é uma pessoa técnica. Portanto, ele confia que a decisão do ministro será tomada baseada nos documentos e fatos apresentados no processo.
 
“Faz parte. Só quem não conviveu no parlamento que se assusta com esse diálogo. Talvez o ministro não estivesse num bom dia, mas nós não podemos esquecer que ele nos recebeu várias vezes. (...) O que houve ontem está superado, isso acontece. (...) Não é esse detalhe que vai contaminar o corpo do processo”, disse o deputado.
 
Em vigência desde o início deste ano, a lei do Transporte Zero é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), propostas pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pelo Partido Social Democrático (PSD) e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), e estão sob relatoria do ministro André Mendonça.
 
Em virtude das ADIs, o governo do estado apresentou uma proposta de reformulação da lei. Por meio de decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (União) foi mantida a proibição de comercialização, transporte e armazenamento por cinco anos de apenas 12 espécies nativas nos rios de Mato Grosso: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinxã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.
 
Após a audiência de conciliação frustrada desta terça-feira, o processo está pendente de decisão do ministro.
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