Apesar de todo embate em torno da Lei do Transporte Zero, o governador Mauro Mendes (União) ainda considera o deputado estadual Wilson Santos (PSD) um parlamentar de sua base governista. O gestor afirma que discordância de temas pontuais são naturais, e garante que não o fato de terem opinião divergentes não coloca ele e o social democrata como adversários ou inimigos.
“Ele é considerado um deputado da base. Mas sendo deputado da base, não significa que ele tem que concordar o tempo todo com o Governo. Base aliada não significa base alienada. Todos nós temos o direito de pensar e expressar nossas opiniões. Isso não torna as pessoas inimigas e nem adversarias”, enfatizou Mendes na manhã desta quarta-feira (3).
Como exemplo, ele cita o posicionamento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que é oposição declarada a sua gestão frente ao Palácio Paiaguás.
“O deputado Lúdio, por exemplo, muitas vezes votou com o Governo e se declara oposição ao Governo. Eu respeito isso. Então, ter alguma divergência não exclui ninguém da nossa base, assim como eu não concordo com muitas coisas que a Assembleia faz e não somos inimigas”, completa.
Wilson Santos tem batido duro quando o assunto é a Lei do Transporte Zero. O parlamentar é contra as normas que foram impostas pelo Governo do Estado, e ao lado de sua esposa e representante do setor da pesca em Mato Grosso, Nilma Silva, tem travado intensos debates contra o Executivo Estadual, na tentativa de declarar a legislação inconstitucional.
Nesta terça-feira (2), ocorreu uma nova audiência de conciliação sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), e a reunião foi interrompida pelo ministro André Mendonça, justamente por conta da esposa do deputado estadual.
“O ministro tentou conduzir uma conciliação para que chegasse a um denominador comum entre aquilo que o estado propôs e principalmente alguns pontos que foram levantados pelo governo federal. Nós estávamos no curso desse diálogo e ele foi interrompido por uma pessoa presente, teve uma atitude amplamente reprovável, o ministro se irritou, com razão, porque a pessoa faltou com respeito, com decoro e encerrou a reunião e disse que vai decidir de acordo com os autos. Então, a lei está valendo a lei até que o Supremo decida”, disse Mendes.
Transporte Zero
A Lei do Transporte Zero foi aprovada pela Assembleia Legislativa em junho do ano passado e passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. Inicialmente, a legislação proibia o transporte, comércio e armazenamento de pescados dos rios de Mato Grosso.
Acontece que, uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) foi ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legalidade da lei. A medida fez com que o Governo do Estado promovesse alterações na legislação vigente, liberando a pesca, respeitando as medidas e as cotas previstas na lei, de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso.
No entanto, manteve a proibição o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos.
