Em oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados realizada na manhã desta quarta-feira (21), a secretária de Gestão de Cuiabá, Ellaine Cristina Ferreira Mendes, admitiu que houve, sim, cobrança de instituições financeiras quanto aos repasses referentes aos empréstimos consignados de servidores públicos municipais. Contudo, ela não soube precisar os valores e nem todas as instituições financeiras que chegaram a ter os repasses atrasados.
Esse é justamente o objeto da CPI, que surgiu a partir da denúncia de uma servidora aposentada do município, que acusou a Prefeitura de Cuiabá de descontar valores referente a empréstimos consignados do salário, mas não efetuar o repasse ao banco credor.
Apesar disso, a secretária de Gestão apresentou um documento que atesta que a prefeitura está em dia com o repasse às instituições financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais. A declaração de adimplência foi emitida pela Secretaria de Fazenda a pedido da gestora.
“Hoje eu posso dizer é que a Prefeitura de Cuiabá está adimplente, porque eu solicitei à secretaria de Fazenda uma declaração. [...] O adequado era que estivéssemos juntos, porque a Secretaria de Gestão vai até uma parte. A parte da Secretaria de Gestão é formalizar a operacionalização junto às instituições. [...] Cabe a nós a parte documental, contratos e convênios com as instituições financeiras, e com a Secretaria de Fazenda a questão de valores, descontos e repasses”, explicou.
Com relação à reclamação dos servidores, Ellaine cita que todos os casos estão sendo analisados pela Procuradoria Geral do Município, uma vez que existe um Termo de Credenciamento firmado entre o Executivo e as instituições financeiras, o qual estabelece que a relação dos bancos é com o município e não com o funcionário. Prova disso, seria o fato de que o contrato não permite a negativação do nome do servidor.
“O Termo de Credenciamento da instituição financeira não permite negativação do nome. A Caixa Econômica negativou servidores indevidamente”, garantiu o procurador municipal Benedicto Miguel Calix Filho.
A fim de sanar as dívidas com relação aos pagamentos, os membros da CPI aguardam um posicionamento do secretário de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.
Segundo o relator da Comissão, vereador Marcus Brito Junior (PV) o integrante do primeiro escalão municipal apresentou um novo atestado médico, o qual comprova que ele passa por um tratamento de Saúde no estado de São Paulo. No documento, o secretário informou que retorna a Capital esta semana, e irá informar uma data para prestar os esclarecimentos necessários juntos à CPI.
Trâmite
A CPI dos Empréstimos Consignados foi instaurada no dia 16 de maio. Em investigação estão as supostas irregularidades nos descontos dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais.
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