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23/05/2024 às 10:48

MAIS UMA

Maysa pede cassação de Emanuel por falta de pagamento de emendas impositivas

Este é o terceiro pedido de Comissão Processante somente neste ano

Paulo Henrique Fanaia

Maysa pede cassação de Emanuel por falta de pagamento de emendas impositivas

Foto: Assessoria

A vereadora por Cuiabá Maysa Leão (Republicanos) apresentou um pedido de cassação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em virtude do não pagamento das emendas parlamentares impositivas. De acordo com a parlamentar, o fato constitui infração político-administrativa por descumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Tem sido recorrente nesta Casa que os vereadores, tanto de base quanto de oposição ao prefeito, reclamem em tribuna o não pagamento das emendas impositivas. Essas emendas são aprovadas na LOA, elas fazem parte de uma programação financeira e o prefeito não as cumpre. [...] Não dá mais pra gente ficar usando a tribuna pra reclamar e não fazer nada”, disse a vereador na manhã desta quinta-feira (23).

Na representação, a vereadora elenca as emendas impositivas destinadas pelos 25 vereadpres para custear, especialmente, cirurgias eletivas na Capital.

“É cristalino o desprezo e desrespeito com que o prefeito trata esta Casa de Leis, uma vez que, ignora o cumprimento de leis aqui aprovadas, tornando sem efeito as decisões tomadas por este Legislativo. (...) Logo, o denunciado torna arbitrariamente inútil a existência desta instituição democrática que é a Câmara Municipal de Cuiabá”, diz trecho do pedido.

Este é o terceiro pedido de abertura de Comissão Processante contra Emanuel somente neste ano. Duas foram apresentadas por Fellipe Correa, uma tendo como base a falta de repasse do valor de R$ 15 milhões para Saúde, que foi arquivada na última terça-feira (21) e outra com base nas investigações do Ministério Público Estadual que aponta o prefeito como líder de uma organização criminosas que teria desviados milhões da Saúde Municipal.

Esta última foi aprovada pelos vereadores e estava tramitando normalmente até semana passada, quando a defesa do prefeito conseguiu uma decisão liminar na Segunda Vara de fazenda Pública da Capital que suspendeu a tramitação do procedimento.

Alfinetada

Na propositura da Comissão, a vereadora não perdeu a oportunidade de alfinetar a base do prefeito. De acordo com ela, ao desrespeitar o pagamento das emendas impositivas, Emanuel faz com que a Câmara vire apenas um local que ele usa somente para aprovar os próprios projetos de lei.

“Em verdade, o Prefeito Municipal age como se esta Casa fosse apenas um plenário para aprovação de projetos de sua autoria, em sua grande maioria votadas em regime de urgência e sem as discussões necessárias. (...) Desta feita, nobres pares, a relação que se deve ter entre Poder Executivo e Poder Legislativo é harmônica e respeitosa, mas, na prática, ocorre o rebaixamento e interdição das funções legislativas, que extrapolam o jogo político de formação de maioria no parlamento”.

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