Deputados estaduais retiraram do substitutivo do Projeto de Lei Nº 1363/2023, o chamado PL da Pesca, a condicionante que proibia o pescador beneficiário de qualquer programa social de ter acesso ao auxílio pecuniário proposto no projeto de lei. Também foi retirada a possibilidade de obrigação de estar frequentando algum curso de qualificação para receber o auxílio.
Essas alterações foram feitas pela Comissão de Meio Ambiente, após o pedido de vista apresentado na reunião extraordinária dessa terça-feira (20).
“São pequenas modificações para que ele pudesse ficar do jeito que a maioria dos deputados tem possibilidade de votar agora. Acho que agora está de uma forma bem melhor, tem possibilidade maior de uma aprovação”, comentou Carlos Avallone, presidente da Comissão, nesta manhã.
Essas e outras condicionantes já estavam previstas na proposta original e haviam sido mantidas no substitutivo. Ao colocar o substitutivo em apreciação pela Comissão, na manhã de terça, um pedido de vista do deputado Wilson Santos (PSD) postergou para esta quarta a votação.
“Ele devolve a vista, nós apresentamos o relatório e depois vai ser pedido para que o Júlio Campos faça o relatório oral na Comissão de Constituição e Justiça, para que ele esteja pronto para votar conforme está combinado na reunião do dia 28, que é na quarta-feira da semana que vem”, acrescentou Avallone.
As alterações, contudo, não devem parar por aí, pois parlamentares seguem apresentando emendas ao PL.
Após passar pelas comissões, o projeto será colocado em pauta novamente na sessão ordinária da próxima quarta-feira (28), quando será submetido à segunda votação.
