O auxílio financeiro que será pago aos pescadores profissionais durante o período de vigência da lei intitulada de “Transporte Zero” poderá ser prorrogado para além dos três anos previstos inicialmente. É isso que prevê o substitutivo integral após ser modificado pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (21).
Os integrantes do grupo, capitaneado pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), inseriram um artigo na matéria a fim de criar essa brecha na propositura.
Nele, os parlamentares condicionaram a possibilidade de prorrogação do pagamento do auxílio ao conteúdo de um relatório que deverá ser produzido pela própria Assembleia Legislativa.
O levantamento deverá ser produzido pelo Observatório, o qual será criado no âmbito do Parlamento estadual para acompanhar os efeitos que o projeto trará à cadeia a pesca.
A instalação do Observatório também está prevista na referida propositura, e deverá ser composto por deputados estaduais indicados pela presidência do Legislativo de Mato Grosso.
O grupo, inclusive, deverá emitir relatórios periódicos. “Depois de decorrido o prazo de 03 (três) anos, previsto no caput deste artigo poderá ocorrer eventuais prorrogações do auxílio pecuniário com base em relatório conclusivo, emitido pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, por seu observatório criado através da presente lei”, diz trecho do substitutivo.
Vale lembrar que o texto fixa o pagamento de um salário mínimo aos pescadores profissionais durante três dos cinco anos de vigência da propositura que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização.
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