Os municípios de Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço poderão ficar de fora da proibição de cinco anos do transporte, comercialização e armazenamento de pescados, prevista no projeto 1363/2023, conhecido como "Transporte Zero". O deputado estadual Max Russi (PSB) irá apresentar uma emenda ao substitutivo integral produzido por lideranças partidárias.
A intenção é reduzir a resistência da comunidade ribeirinha e de parlamentares que têm se posicionado contrários à aprovação do projeto. A emenda será debatida durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que ocorre na tarde desta terça-feira (27) , e que irá analisar a legalidade da matéria que será votada em plenário nesta quarta (28).
Pescadores do município de Santo Antônio, inclusive, fecharam a rodovia que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger, na BR-070, na manhã desta terça-feira (27), em protesto à propositura.
“Excetua-se da proibição do caput as áreas dos municípios de Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger, salvo no sistema de baías Chacororé e Sinhá Mariana, que ficará proibido”, diz nova redação proposta pela emenda do socialista.
O parlamentar alega ainda na justificativa do projeto que a emenda tem a intenção de amenizar o impacto social na região.
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