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08/07/2023 às 11:32

Botelho pede que Sema cumpra lei do Transporte Zero e rejeite novamente licenciamento para instalação de PCHs

As declarações do parlamentar fazem referência ao fato de a Sema ter reaberto, na segunda-feira (3), o processo de licenciamento da empresa Maturati Participações S.A

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

Botelho pede que Sema cumpra lei do Transporte Zero e rejeite novamente licenciamento para instalação de PCHs

Foto: Paulo Henrique Fanaia / Leiagora

O deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), espera que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) cumpra o que determina a lei do “Transporte Zero”, a qual foi aprovada pelo Parlamento estadual na semana passada.

A cobrança se dá especialmente no que se refere a questões envolvendo Pequenas Centrais Hidrelétricas. Isso, porque a matéria determina a suspensão, por cinco anos, das análises de implantação de novas PCHs no Pantanal.

“Eu acho que eles têm que se atentar para o que está no projeto. O projeto, inclusive, dá uma moratória para essas análises: determina que durante os três anos que está seguro o projeto, não pode ser analisado esses pedidos, e espero que a Sema cumpra o que está na lei”, colocou Botelho.
 
As declarações do parlamentar fazem referência ao fato de a Sema ter reaberto, na segunda-feira (3), o processo de licenciamento da empresa Maturati Participações S.A, que atua conjuntamente com a Meta Serviços e Projetos Ltda, para construir seis Pequenas Centrais Hidrelétricas no rio Cuiabá.
 
Em maio, a pasta já havia negado o licenciamento para implantação das seis PCHs.
 
Vale lembrar que os deputados estaduais aprovaram um substitutivo integral ao projeto enviado pelo Governo do Estado, o qual altera e acrescenta vários pontos da propositura original. A matéria, contudo, ainda não foi sancionada pelo governador Mauro Mendes.

A grande expectativa, inclusive, é que o chefe do poder Executivo vete trechos da matéria, incluindo este referente à questão das PCHs. Botelho, contudo, afirma que todas as modificações feitas na propositura original foram consenso entre os parlamentares e aposta na derrubada do veto, caso haja.

“Se ele vetar vai ser um descompromisso e a Assembleia tem a prorrogativa de derrubar o veto. É o entendimento dos deputados, se o governador vetar os deputar vão derrubar o veto”, finalizou.
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