O governador Mauro Mendes (União) recebe nesta segunda-feira (24) em Cuiabá, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber. Junto com a ministra, o governador fará entregas para o sistema prisional e vai assinar parcerias com o Poder Judiciário.
A programação tem início às 10h30, com visita ao Escritório Social de Cuiabá (Fundação Nova Chances). Na ocasião, será inaugurada a Sala de Reintegração Social, destinada à humanização dos reeducandos que buscam se reintegrar à sociedade após o cumprimento da pena.
Em seguida, às 11h20, o governador e a ministra vão à Penitenciária Feminina de Cuiabá Ana Maria do Couto May, local onde será entregue na unidade a cozinha-escola, espaço voltado à qualificação profissional das detentas. A partir das 12h, a visita será na Penitenciária Central do Estado. A ministra Rosa Weber irá conhecer a fábrica de móveis e de casas populares que opera na unidade, juntamente com a carceragem.
No período da tarde, às 14h, as autoridades cumprem agenda no Auditório Gervásio Leite, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No Judiciário Estadual, haverá o lançamento de diversas iniciativas: Campanha de Ressocialização junto com o selo “Daqui pra Frente”; Sistema de Emprego do Reeducando (Siner); assinaturas do Estatuto da 1ª Cooperativa Social de Mato Grosso, do Decreto de Institucionalização dos Escritórios Sociais como Política Pública do Estado de Mato Grosso e da Carta de Intenções com as Universidades de Mato Grosso para apoiar os estudantes do sistema prisional e egressos.
Agenda nacional
A visita de Rosa Weber marca a abertura da nova edição do mutirão carcerário nos presídios brasileiros. O programa terá duração de um mês, período em que devem ser revisados mais de 100 mil processos criminais para verificar a situação de detentos. O trabalho será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela primeira vez ocorrerá de forma simultânea em todos os estados. Nas edições anteriores, a revisão de processos era realizada separadamente em cada unidade da federação.
Durante o trabalho de fiscalização, os técnicos dos tribunais estaduais e do CNJ vão analisar os processos envolvendo gestantes, mães, pais e responsáveis por menores de 12 anos, grupo que tem direito à prisão domiciliar, de detentos que já cumpriram a pena, mas continuam presos, além dos processos de investigados por tráfico de pequenas quantidades de drogas.
Com informações da assessoria
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