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25/07/2023 às 07:58

SEM PAPAS NA LÍNGUA

Mauro ironiza reunião de Wilson com Alckmin para derrubar Lei da Pesca: 'pode recorrer ao Papa'

Wilson vem liderando uma batalha para tentar derrubar a aplicabilidade da Lei da Pesca

Da Redação - Eduarda Fernandes / Reportagem Local - Jardel P. Arruda

Mauro ironiza reunião de Wilson com Alckmin para derrubar Lei da Pesca: 'pode recorrer ao Papa'

Foto: Christiano Antonucci / Secom-MT

O governador Mauro Mendes (União) ironizou a iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSD) de se reunir com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), na tentativa de derrubar a aplicabilidade da lei que institui o transporte zero de pescado em Mato Grosso. Em entrevista à imprensa concedida nessa segunda-feira (24), o chefe do Executivo estadual deu uma resposta curta e objetiva ao parlamentar.

“Fala para ele recorrer pro Papa também, ao Putin também”, declarou em tom de deboche, sem aparentar dar muita importância às tratativas que o deputado vem encampando.

Em reunião realizada na manhã dessa segunda, Wilson entregou ao vice-presidente documentos que, segundo ele, apontam os empecilhos de colocar a legislação em vigor a partir de janeiro do próximo ano, como está programado.

Segundo Wilson, entre os documentos estão estudos da Embrapa Pantanal e de outros cientistas comprovando que não há quebra do estoque pesqueiro nos rios que compõem a bacia do Alto Paraguai, onde estão os rios de Mato Grosso.

“Também a Lei Nacional da Pesca (11.959/2009), que garante em seu artigo 3° a permanência e continuidade da pesca artesanal/profissional em todo o país, como fonte de renda e subsistência dos pescadores. Proibir o transporte, armazenamento e venda do pescado é pôr ponto final nesta profissão", completou o deputado.

Wilson também já havia recorrido ao ministro da Pesca, André de Paula, por meio do qual tentou articular uma reunião entre pescadores e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

 A Lei nº 12.197/2023 foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) no dia 21 deste mês e proíbe o transporte, comercialização e armazenamento de pescados em todo o estado de Mato Grosso por cinco anos. 

Durante três destes cinco anos anos, pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor, receberão auxílio de um salário mínimo por mês. 
 
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