A fim de derrubar a aplicabilidade da lei que institui o transporte zero de pescado em Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) entregou uma série de documentos ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). O social-democrata afirma que a documentação aponta os empecilhos de colocar a legislação em vigor a partir de janeiro do próximo ano, como está programado.
A entrega foi feita na manhã desta segunda-feira (24) durante reunião do parlamentar com a liderança socialista, em Brasília. Segundo Wilson, entre os documentos estão estudos da Embrapa Pantanal e de outros cientistas comprovando que não há quebra do estoque pesqueiro nos rios que compõem a bacia do Alto Paraguai, onde estão os rios de Mato Grosso.
“Também a Lei Nacional da Pesca (11.959/2009), que garante em seu artigo 3° a permanência e continuidade da pesca artesanal/profissional em todo o país, como fonte de renda e subsistência dos pescadores. Proibir o transporte, armazenamento e venda do pescado é pôr ponto final nesta profissão", completou o deputado.
Além disso, ele aponta que não houve consulta ao Conselho Estadual da Pesca por parte do Governo do Estado, tampouco aos povos originários, como manda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Apresentamos ainda, pareceres técnicos da Embrapa Pantanal e do Ministério da Pesca que condenam a lei estadual. Foram trinta minutos de reunião e ao final, Alckmin disse que nossa luta é justa e que se reunirá com o Ministro da Pesca, André de Paula, ainda hoje para tratar do tema, e posteriormente levará o caso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva", disse.
Participaram da reunião a presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP-MT), Nilma Silva, e a ex-senadora Serys Slhessarenko, quem foi a responsável por articular o encontro.
"Esperamos que o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula se sensibilizem com este tema para que consigamos manter a pesca artesanal/profissional ativa em nosso estado. Não podemos permitir que uma das profissões mais antigas do mundo e a responsável pelo sustento de aproximadamente 60 mil famílias em toda a cadeia produtiva da pesca em nosso estado, seja extinta de uma hora para outra", disse Nilma Silva.
